O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (SEPE-RJ), Núcleo Barra Mansa, nega a ilegalidade apontada pela Prefeitura de Barra Mansa, que conseguiu por meio de liminar na Justiça determinar a interrupção da greve da Educação no município.
Ao Correio Sul Fluminense, o representante Betto Almeida afirma que cumpriu todas as exigências legais para a instauração do movimento, incluindo os prazos, a comunicação ao chefe do Executivo e a publicação em jornal.
Na última quinta-feira, dia 29, a prefeitura divulgou uma nota sobre a decisão judicial com interrupção imediata da greve e o retorno ao trabalho. Conforme a decisão que acatou a liminar apresentada pelo município, foi fixada multa de R$ 500 mil ao sindicato e de R$ 5 mil aos diretores da entidade por cada dia de descumprimento. O documento também determinou que o município promova o desconto remuneratório proporcional aos dias de paralisação considerados ilegais.
Não teria ficado claro, no entanto, a ilegalidade apontada pela Prefeitura de Barra Mansa. O Correio Sul Fluminense pediu acesso ao documento para a assessoria de imprensa do Executivo mas, até o fim desta edição, não obteve retorno.
Além disso, a Justiça teria agendado uma audiência para esta quinta-feira (29) para buscar um acordo entre as partes que, conforme informação da assessoria de imprensa da Prefeitura de Barra Mansa, foi remarcada para o dia 25 de novembro.
Sobre a audiência, o representante do Sepe-BM confirmou que irá comparecer caso a entidade seja oficialmente notificada.
– É inclusive de interesse nosso esse dissídio buscando chegar num denominador que não atrapalhe o andamento das escolas. O município precisa ter responsabilidade no que diz respeito ao cumprimento dos dias e horas letivos exigidos e que devem ser cumpridos – afirmou Betto.
O sindicato critica a aprovação da proposta em regime de urgência pela Câmara Municipal que deixou a definição do percentual do adicional do magistério sob responsabilidade do prefeito Luiz Furlani, que teria garantido que não faria qualquer redução no salário da categoria.
