O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) deu andamento à ação do PL contra Eduardo Paes e Eduardo Cavaliere, por suspeita de abuso de poder político. A legenda aponta possível uso da estrutura da Prefeitura para pressionar servidores, comissionados e terceirizados a participar de atividades de campanha em favor de Paes. A decisão considera haver elementos para a tramitação, mas não representa julgamento sobre as acusações. O relator ressalta que a documentação exige comprovação e que eventual responsabilização depende de vínculo e participação individual. Jane Reis foi retirada do polo passivo por falta de alegação concreta de envolvimento pessoal. Paes e Cavaliere terão cinco dias para apresentar defesa. A ação pede sanções previstas na legislação eleitoral, incluindo inelegibilidade por oito anos, caso as acusações sejam comprovadas.
TRE-RJ acata ação de Paes contra Ruas
O TRE-RJ também deu andamento à ação de Eduardo Paes e da coligação Juntos para Mudar Coragem para Reconstruir contra Douglas Ruas e Fernanda Louback. O relator determinou que a gráfica EDG, de Niterói, apresente em dois dias documentos sobre materiais produzidos entre julho e novembro, como notas, pedidos, artes, pagamentos e entregas. Ruas e Louback terão cinco dias para apresentar defesa. A ação questiona materiais eleitorais, mas as alegações ainda serão examinadas.
Gráfica intimada
A Justiça Eleitoral determinou que a EDG Editora Gráfica, de Niterói, entregue em dois dias documentos sobre materiais produzidos de 20 de julho a 4 de novembro. A lista inclui notas fiscais, orçamentos, ordens de serviço, arquivos de arte, provas de impressão, pagamentos e registros de entrega. A medida atende à ação de Paes contra Douglas Ruas e Fernanda Louback.
Panfletos na mira
Na ação de Paes contra Ruas, um dos pontos questionados são cerca de 100 mil panfletos que, segundo a coligação, atribuiriam ao candidato posições sobre aborto, drogas e banheiros unissex. O material teria sido direcionado ao público evangélico. A parte autora também pede apuração sobre a produção e o financiamento dos impressos. A determinação judicial, por enquanto, é para reunir documentos da gráfica e permitir a apresentação das defesas. Não há decisão sobre a procedência das acusações.
Santinhos apreendidos
A ação de Paes menciona santinhos apreendidos em Nova Iguaçu que, segundo a coligação, exibiriam a imagem do ex-prefeito acompanhada do número 22, associado à candidatura de Douglas Ruas. O episódio integra os argumentos apresentados ao TRE-RJ e ainda será submetido à análise judicial.
Defesa em cinco dias
Douglas Ruas e Fernanda Louback foram citados na ação movida por Eduardo Paes e sua coligação. Os dois terão cinco dias para apresentar defesa, documentos e indicar testemunhas. O processo apura alegações sobre materiais de campanha e outras práticas eleitorais. A citação e o prazo não significam reconhecimento das acusações.
Dinheiro apreendido
A petição também menciona a apreensão de R$ 600 mil pela Polícia Federal em Niterói e apresenta suspeitas de compra de votos, com valores que, segundo o relato, variariam de R$ 50 a R$ 200. Esses pontos constam das alegações da parte autora e não representam conclusão da Justiça sobre eventual irregularidade.
Pressão sobre servidores
Na ação do PL, documentos relacionados a procedimento do Ministério Público do Trabalho citam relatas de pressão sobre profissionais da Educação, inclusive em grupos de WhatsApp e reuniões. Há menções a listas de presença e receio de retaliação, como não renovação de contratos. O relator ressalta, porém, que é necessário comprovar a ligação dos episódios com a campanha de Paes e a responsabilidade individual dos investigados.
Ação não é condenação
O recebimento das ações pelo TRE-RJ não significa que os candidatos tenham sido condenados ou que as acusações estejam comprovadas. No processo do PL, o relator apontou limitações no conjunto de provas e observou que há referência restrita a Paes, sem documentos que mencionem Cavaliere. A instrução permitirá que os citados apresentem suas versões e que os fatos sejam examinados.
Material e votos nulos
Outro trecho da ação questiona aproximadamente 1,1 milhão de folhetos “Rio Escolhe”, que, segundo Paes, teriam associado sua candidatura ao número 13, embora ele concorresse com o número 55. A coligação relaciona o material a 204.309 votos nulos ou inválidos em que teria sido digitado o número 13. A relação é uma alegação da ação e ainda deverá ser analisada pela Justiça Eleitoral.
