O Projeto de Lei de autoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que propõe o endurecimento das regras para o funcionamento das apostas esportivas on-line, conhecidas como “bets”, está em tramitação na Câmara dos Deputados. A iniciativa ocorre em meio ao crescimento acelerado do setor no Brasil e ao aumento das preocupações com os impactos econômicos e sociais associados à atividade.
Para o parlamentar, as bets devem ser tratadas como jogos de azar e enfrentadas com maior rigor regulatório. Ele argumenta que a expansão das plataformas tem contribuído para o aumento de casos de vício, além de afetar diretamente a saúde financeira das famílias brasileiras. Segundo dados citados por Pedro Paulo, em março deste ano os gastos mensais dos brasileiros com apostas ultrapassaram R$ 30 bilhões, representando um crescimento de cerca de 500% nos últimos três anos.
‘Aposta não é investimento’, diz Pedro Paulo
O deputado também destaca que a popularização das apostas foi intensificada pela forte presença de publicidade, especialmente durante transmissões esportivas, como a Copa do Mundo. “Aposta não é investimento”, afirma.
De acordo com ele, o volume de recursos direcionados às bets tem levado muitos consumidores a deixarem de honrar compromissos financeiros básicos, como supermercados e outras contas domésticas.
Pelo texto, empresas ficariam proibidas de aceitar mais de cinco depósitos diários de um mesmo apostador. Também haveria restrições para apostas sucessivas acima de um salário mínimo sem verificação prévia da capacidade financeira do usuário junto à Receita Federal.
Outro dado citado pelo parlamentar aponta que o número de atendimentos relacionados ao vício em apostas cresceu mais de 200% nos últimos três anos, tendência que, de acordo com ele, deve se agravar sem intervenção regulatória.
PSD de Barra Mansa reage
No âmbito regional, o tema também tem gerado repercussão. Em Barra Mansa-RJ, o presidente do diretório municipal do PSD, Leo Santos, manifestou preocupação com os efeitos das apostas na economia e na vida da população. O alerta ganhou ainda mais relevância após o recente afastamento de um servidor de uma prefeitura local, investigado por suposto desvio de recursos públicos que teriam sido utilizados em plataformas de apostas.
Para Leo Santos, o episódio reforça a necessidade de regras mais rígidas e fiscalização eficiente. “Não se trata apenas de entretenimento. Estamos falando de recursos essenciais, como alimentação e contas básicas, que acabam sendo comprometidos”, concluiu.
Novas regras
Foram publicadas na sexta-feira as novas regras para a publicidade das plataformas de apostas esportivas. As medidas, que entram em vigor em 17 de julho, tornam obrigatória a exibição de advertências do Ministério da Fazenda em todas as campanhas e ampliam as restrições ao conteúdo das propagandas, com proibição de anúncios que incentivem apostas como forma de ganhar dinheiro ou utilizem comentaristas para influenciar o público.
As medidas fazem parte da estratégia do governo para reforçar a proteção dos consumidores e endurecer a fiscalização sobre o setor.
*Com informações da Agência Brasil
