O deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) intensificou a defesa dos interesses do Rio de Janeiro diante da indefinição sobre a redistribuição dos royalties do petróleo, tema que voltou ao centro do debate nacional após a suspensão do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte analisa a constitucionalidade da Lei nº 12.734/2012, mas a análise foi interrompida no início de maio após pedido de vista do ministro Flávio Dino, mantendo em vigor a liminar que impede a nova divisão dos recursos. Os royalties do petróleo são uma compensação financeira paga pelas empresas exploradoras à União, estados e municípios pela exploração de um recurso natural não renovável.
Essa compensação busca reparar os impactos diretos da atividade petrolífera, como danos ambientais, pressão sobre a infraestrutura e efeitos socioeconômicos nas regiões produtoras. A Lei nº 12.734/2012, aprovada pelo Congresso Nacional, alterou os critérios de distribuição desses recursos, ampliando a participação de estados e municípios não produtores. No entanto, em 2013, a aplicação da norma foi suspensa por decisão liminar do STF.
Na prática, seguem valendo as regras antigas, que destinam a maior parte das receitas ao Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo. A paralisação do julgamento prolonga um cenário de insegurança fiscal e alimenta tensões entre as unidades da federação. Enquanto parlamentares de estados não produtores pressionam pela retomada do julgamento e pela redistribuição dos recursos, representantes fluminenses intensificam a articulação para evitar mudanças. Entre eles, o deputado Pedro Paulo tem se destacado na defesa do modelo atual.
No cenário regional, a preocupação é crescente. Em Barra Mansa, o presidente do PSD, Leo Santos, acompanha a questão e reforça o alinhamento com a bancada do Rio de Janeiro. Segundo ele, a manutenção das regras atuais é essencial para preservar a estabilidade econômica e evitar reflexos no interior.
As prefeituras fluminenses temem um efeito em cascata, com queda de arrecadação, redução de investimentos e impacto direto na prestação de serviços básicos. Em muitos casos, a situação já é considerada crítica, podendo se agravar com eventual mudança na distribuição dos royalties.
Entidades do setor produtivo também acompanham o tema com preocupação. A Fecomércio-RJ, por exemplo, também tem alertado para os riscos de uma redistribuição abrupta, destacando possíveis impactos negativos sobre a atividade econômica, o nível de emprego e a arrecadação.
O Rio de Janeiro, que concentra a segunda maior economia do país, exerce papel estratégico no cenário nacional, devido a forte presença dos setores de óleo e gás, indústrias e serviços. Por isso, na avaliação do partido, fica claro que se o estado do Rio vai mal, “o país também sente os efeitos”, pontuaram.
