O vereador Paulo Sandro Moraes, que atualmente ocupa a presidência na Câmara Municipal de Barra Mansa no mandato referente a 2026, pode ser afastado do posto após recomendação da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda. Isso porque, segundo apuração do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), o vereador ocupa a presidência de forma consecutiva desde 2023, sendo eleito antecipadamente, em março de 2025, para permanecer no cargo em 2026.
O MPRJ sustentou que o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da ADI 6.524/DF, da ADI 6.688/DF e da ADPF 959/DF, fixou tese jurídica vinculante no sentido de que é permitida apenas uma única recondução sucessiva para o mesmo cargo na Mesa Diretora das Casas Legislativas, independentemente de os mandatos ocorrerem em legislaturas distintas. Ou seja, para a Promotoria, a permanência por quatro anos seguidos contraria o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o limite de reconduções sucessivas ao mesmo cargo.
– A manutenção de um mesmo agente político na chefia do Poder Legislativo por quatro anos consecutivos afronta os princípios republicano e democrático, a temporariedade dos mandatos e a alternância de poder, configurando continuidade material vedada pela ordem constitucional vigente – disse trecho do documento de recomendação.
Ainda, além do afastamento de Paulo Sandro, o MPRJ requer que a Câmara anule a eleição realizada em março de 2025 e que seja convocada uma nova eleição. A Câmara Municipal de Barra Mansa tem prazo de 30 dias para informar se as medidas serão cumpridas.
Caso parecido
Um caso parecido aconteceu em Sapucaia, município localizado no Centro-Sul Fluminense do Estado do Rio. Em dezembro de 2025, o MPRJ também pediu afastamento do vereador Fabiano de Souza Teixeira por ter sido conduzido à presidência da Câmara Municipal pela terceira vez consecutiva.
A decisão foi favorável ao MPRJ, que obteve a decisão na Justiça por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios.
Com a suspensão, o novo comando da presidência em Sapucaia foi assumido de forma interina pelo vereador Uilson do Sorvete.
