A Justiça de Volta Redonda deferiu pedido de tutela de urgência apresentado pela Prefeitura de Volta Redonda e determinou a imediata desmontagem e remoção de uma estrutura vertical de grande porte instalada na Rua Martins Fontes, Lote 87, no bairro Jardim Amália, sem autorização municipal ou aprovação técnica. A decisão foi proferida pela 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda. A ação foi movida pelo Município contra as empresas Torres do Brasil S.A. e Construtora Terra Nova Ltda., após a constatação de que a obra de instalação de uma Estação Transmissora de Radiocomunicação havia sido feita sem a emissão do devido alvará de construção, e sem a aprovação do projeto pelos órgãos competentes da prefeitura.
Mais detalhes sobre o caso
A obra chegou a ser embargada administrativamente pelo Município no mês passado; mesmo assim, a instalação continuou. Além da ausência de autorização legal, a estrutura apresentava riscos por estar inacabada e sem os devidos componentes de segurança. Com isso, a Justiça determinou que as empresas desmontem e removam a estrutura no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 200 mil.
