Prazo para contestação termina e qualidade do ensino está em xeque
Na quinta-feira (19), terminou o prazo de 30 dias para que as faculdades de medicina mal avaliadas no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) apresentem um recurso de contestação a nota obtida por seus alunos. Duas faculdades do interior do Rio figuraram na lista de piores desempenhos do exame: a Estácio de Sá de Angra dos Reis (Unesa) e o Centro Universitário de Volta Redonda (UniFOA).
A Unesa e o UniFOA alcançaram, respectivamente, as notas 1 e 2. Ambas as universidades contestaram a eficácia da avaliação e afirmaram ao Correio Sul Fluminense, na ocasião da divulgação do exame, que entrariam com recurso para solicitar uma reavaliação.
Na região do Médio Paraíba e da Costa Verde, existe uma oferta baixa de universidades públicas para os estudantes: duas unidades em Volta Redonda (Universidade Federal Fluminense e Instituto Federal do Rio de Janeiro); uma em Três Rios (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro); e uma em Angra dos Reis (UFF). Nenhuma delas contém o curso de Medicina em sua grade; algo que restringe o acesso dos moradores da região ao ensino gratuito do curso.
Para além disso, nenhum dos cursos particulares da região teve um desempenho considerado “excelente” no Enamed: além do UniFOA e da Unesa, que tiveram resultados insatisfatórios, a Universidade de Vassouras (Univassouras) e o Centro Universitário de Valença (UniFAA) conquistaram o conceito 3, que representa menos de 75% de acertos no exame.
Uma das universidades mais bem avaliadas no Enamed foi o campus Niterói da UFF, que conquistou conceito 4 e, conforme citado anteriormente, possui unidades em Volta Redonda e Angra dos Reis. O Correio Sul Fluminense entrou em contato com a equipe da UFF de Volta Redonda para questionar se existe a possibilidade de abertura do curso de Medicina em breve; a inclusão de um novo curso em universidades como a UFF, segundo a diretoria, se inicia a partir um estudo de demanda, que envolve uma análise social e demográfica de possíveis estudantes da cidade. De acordo com a equipe da UFF, não existe uma previsão atual de abertura do curso de Medicina em algum de seus campus.
Proibição da abertura de novas turmas
Os resultados negativos do exame foram um dos fatores que levaram o MEC a revogar um edital, iniciado em 2023, para a abertura de novos cursos de Medicina em instituições privadas do país. A expansão do curso de Medicina é regulamentada pelo governo federal com o objetivo de garantir a qualidade na oferta do ensino e garantir que locais com baixa oferta do curso sejam contemplados. Os principais motivos que levaram o MEC a decretar esse embargo foram a recente expansão de vagas de medicina; a expansão da oferta de cursos dos sistemas estaduais e distrital de ensino; e a conclusão de processos administrativos relativos a aumento de vagas em cursos já existentes.
“Embora [os resultados do Enamed] tenham surgido após a elaboração do edital de seleção, e não reflitam diretamente sobre os procedimentos de autorização de novos cursos, eles revelam alteração significativa do contexto fático, social e regulatório no qual se insere a política de formação médica no país, reforçando a importância da centralidade da qualidade da oferta e da adequação da formação às necessidades do SUS” explicou o MEC.
O Correio Sul Fluminense entrou em contato com o Centro Universitário Geraldo Di Biase (UGB) para verificar se o novo curso de Medicina da instituição, que abriu sua primeira turma em 2026, será afetado pela revogação deste edital. A reitoria do UGB garante que o curso não será afetado, explicando que o decreto não interfere em instituições que já tinham pedidos autorizados de abertura de novas turmas; somente em universidades que tinham expectativas de se candidatar no chamamento do edital.
