Proposta do governo federal é levada para consulta pública
Por Isadora Ventura
O projeto que acaba com a obrigatoriedade de frequentar autoescola para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) divide opiniões na região Sul Fluminense. O novo processo manterá as mesmas exigências de aprovação do Detran para exames práticos e teóricos. Já para as aulas práticas, não será preciso cumprir a carga horária mínima de 20 horas e o aluno poderá escolher entre um instrutor autônomo – desde que seja credenciado ao Detran – ou o centro de formação: as tradicionais autoescolas.
A motorista Paula Fernanda do Santos, de Volta Redonda, afirmou que apoia a iniciativa mas pontuou algumas dúvidas sobre como o processo de prova será aplicado.
– Tirar a obrigatoriedade da autoescola para quem quer tirar a CNH pode sim ser um facilitador e acho que não tem malefícios, pelo menos não a curto prazo. É um processo burocrático e tem ficado cada vez mais caro. Na minha época, paguei R$1,4 mil. Hoje, o valor mais que dobrou: está entre R$ 3 a R$ 4 mil – disse, e ainda pontuou algumas dúvidas que não ficaram claras no projeto. “Como você vai aprender a dirigir se há necessidade de autorização [temporária]? Motoristas que não são licenciados por autoescolas também poderão dar aulas as pessoas que estão em estágio de aprendizado? Não ficou claro como funcionará essa questão”, concluiu.
No entanto, há quem discorde do projeto. O dono da Autoescola Paraty Vassouras, Aguinaldo Pereira da Silva, defendeu que o Centro de Formação de Condutores (CFC) é mais seguro para alunos que estão em aprendizado. Isso porque, o duplo comando do instrutor – já que os carros de autoescola são adaptados, com pedais no banco de passageiro frontal.
– Eu sou contra. Quando a pessoa tende a procurar um centro de formação, há protocolos a seguir e utilizará aquilo que foi aprendido. No dia a dia, pode até não praticar tudo, mas vai ter o conceito e, diante do certo ou errado, a pessoa vai estar apta a tomar a melhor decisão – disse.
Segundo Aguinaldo, retirar a obrigatoriedade dos condutores pode banalizar o processo da formação já que, hoje, o número de acidentes é alto e caso o projeto seja aprovado, pode implicar em um possível aumento dos índices. O empresário chegou, inclusive, a cogitar que a medida se trataria mais de uma carta política do que uma medida com base em conhecimentos técnicos sobre a formação.
– Essa questão [do fim da obrigatoriedade] não só vai afetar, como já está afetando. No meu negócio, percebi durante os últimos meses cerca uma queda de 50%. Outro mês, a gente teve uma queda de 60%. Se somar os últimos três meses em matrícula, não dá um mês normal – afirmou.
Como um contraponto caso a lei seja aprovada, Aguinaldo afirmou que apostará em investir na estrutura da autoescola e também no suporte ao aluno que, segundo ele, é um diferencial que um instrutor autônomo não poderia oferecer.
-Quando um cliente contratar um instrutor individual, se precisar falar com ele, pode estar em aula. Em uma empresa como a nossa, a pessoa precisou de remanejar um aula, vai entrar em contato com a recepção. Se o carro ficou ruim, o aluno possivelmente terá outro carro. Com isso, melhora tanto a segurança quanto a qualidade do ensino – concluiu.
Sobre a consulta pública
A proposta está sendo disponibilizada em consulta pública por 30 dias por meio da plataforma Participa Brasil, disponível pelo https://www.gov.br/participamaisbrasil/cnh-para-todos. O objetivo é receber contribuições da sociedade para compor o novo projeto.
Após esse período, as sugestões serão analisadas e o texto final será submetido à votação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), responsável pela regulamentação final da medida.
De acordo com o governo federal, o objetivo das mudanças é modernizar o processo de obtenção da CNH e tornar o documento mais acessível e barato para a população, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).
*Estagiária sob supervisão de Ana Luiza Rossi
