Moradores de reserva e gestão do parque travam batalha judicial
Por Ana Luiza Rossi
O vereador de Itatiaia, Patrick Motta, informou ao Correio Sul Fluminense que foi marcada a audiência pública que poderá colaborar sobre a definição da recategorização de área do Parque Nacional do Itatiaia (PNI) em Monumento Natural. O evento, marcado para 13 de outubro, às 18h, na Câmara Municipal, vai abordar essencialmente sobre o bairro Colonial – que está localizado dentro desta área – cujos moradores enfrentam há décadas uma verdadeira batalha judicial contra a gestão do parque, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), para continuar morando no local.
– Esse é um tema que afeta diretamente as famílias que vivem lá há décadas, diversas gerações e pessoas que lá possuem suas raízes. Que a gente possa ter essa audiência pública para ouvir toda comunidade, ouvir os representantes da Associação Amigos do Itatiaia (AAI), ouvir o ICMBio, para que a gente possa fazer desta casa, uma casa de discussões. É necessário ouvir aquilo que se passa dentro da nossa cidade – pontuou o vereador, durante seu requerimento verbal em sessão ordinária, aprovada por unanimidade.
O anúncio foi bem recebido pelos moradores, que deixaram comentários na publicação nas redes sociais. “Aquelas famílias precisam muito ter voz nessa casa para que sejam justificados os seus direitos”, disse uma moradora. Outro, parabenizou pela iniciativa de Patrick. “É de suma importância para tratar dos interesses da comunidade centenária, que além de ser contribuinte municipal, sempre cuidou, preservou e ama seu espaço”, disse.
Entenda o caso
Uma reportagem do Correio Sul Fluminense denunciou, em maio, o conflito que existe entre os moradores da reserva e o ICMBio. O processo de regularização fundiária acontece desde 2005 por cerca de 4% da área, que passou a fazer parte do parque nacional após o Decreto nº 87.562 de 1982. Ainda, de acordo com o decreto, o local não permitiria a existência dos imóveis dentro do parque.
Nas últimas semanas, houve uma intensa mobilização para derrubada de um Projeto de Lei, da deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ), para enquadrar a porção em que os moradores moram como Monumento Natural, que admitiria propriedades privadas. No início de setembro, o projeto foi arquivado.
Em resposta, a assessoria da parlamentar afirmou que não se trataria da desistência do tema, mas para que fosse possível coletar novas informações de ordem técnica após um contraponto apresentado pelo ICMBio e, para também colaborar com a audiência que estava sendo articulada pelo vereador Patrick Motta.
Na época, Patrick afirmou que a ideia é que outras órgãos e repartições públicas municipais, estaduais e federais participassem da conversa: “o tema exige a presença e a responsabilidade de todas as esferas de governo”.
