A Vigilância Sanitária de Volta Redonda passará a ser responsável pela autorização e fiscalização de farmácias e drogarias que venham a funcionar dentro de supermercados no município. A medida ocorre após a sanção da Lei Federal nº 15.357/2026, em março, que regulamenta a instalação desse tipo de serviço em estabelecimentos comerciais.
De acordo com o coordenador da Vigilância Sanitária, Carlos Amaro Chicarino de Carvalho, os interessados em abrir unidades deverão cumprir as exigências legais para obter autorização de funcionamento. Até o momento, no entanto, não há registros de pedidos formalizados.
“Será necessário o licenciamento sanitário e emissão de alvará pela prefeitura para o funcionamento regular, ficando a Vigilância Sanitária responsável pela fiscalização. Se não seguirem o que prevê a lei, serão tomadas as mesmas medidas cabíveis a quaisquer estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária: intimação, autos de infração e interdição, caso sejam constatadas irregularidades no estabelecimento.”
A nova legislação federal permite que supermercados disponibilizem farmácias e drogarias em suas dependências, desde que sejam respeitadas normas sanitárias e técnicas específicas. A proposta busca ampliar o acesso da população a medicamentos, sem comprometer a segurança na comercialização desses produtos.
Apesar da autorização, a lei não permite a venda de medicamentos diretamente em prateleiras ou gôndolas comuns. Os produtos deverão ser comercializados em um espaço exclusivo, devidamente estruturado e separado do restante do supermercado, funcionando como uma farmácia convencional.
Entre as exigências estão a presença obrigatória de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento, além do cumprimento rigoroso das normas da Vigilância Sanitária, incluindo controle adequado de armazenamento, temperatura e dispensação dos medicamentos.
Carlos Amaro acrescenta que, de acordo com especialistas, a lei busca equilibrar praticidade e segurança, garantindo que os medicamentos continuem sendo vendidos com orientação profissional e dentro de padrões sanitários adequados.
“Para os consumidores, a novidade representa mais comodidade no dia a dia, já que será possível encontrar serviços farmacêuticos em locais de grande circulação, como os supermercados.”
