A Prefeitura de Volta Redonda reforça aos contribuintes que ainda não aderiram ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025) sobre o prazo para adesão, que termina no próximo dia 19. É a última oportunidade para pessoas físicas e jurídicas regularizarem seus débitos com o município com descontos de até 100% em juros e multas.
Coordenado pela Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) e pela Procuradoria Geral do Município (PGM), o programa oferece condições especiais para quitação de dívidas tributárias e não tributárias, inscritas ou não em Dívida Ativa, ajuizadas ou não, relativas a débitos existentes até 31 de dezembro de 2024.
De acordo com a SMF, os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista ou parcelado em até 12 vezes terão 100% de desconto sobre juros e multas. Já o parcelamento em até 24 vezes garante 50% de desconto nesses encargos.
O atendimento ao público ocorre no térreo da sede da prefeitura, no bairro Aterrado, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h30. O agendamento pode ser feito de forma on-line pelo link: https://www2.voltaredonda.rj.gov.br/smf/mod/agendamento/.
Há também a opção de atendimento presencial sem agendamento, por ordem de chegada, mediante retirada de senha. Além da sede administrativa, as subprefeituras do Retiro e do Santo Agostinho fazem o atendimento aos contribuintes interessados em aderir ao programa.
Depois de escolher a forma de pagamento, o contribuinte solicita o ingresso no Refis, e os pagamentos podem ser efetuados por Pix, por meio do QR Code impresso no próprio boleto, o que proporciona mais facilidade e agilidade ao cidadão durante o processo de regularização.
O Refis 2025 beneficia contribuintes que desejam regularizar seus débitos, inclusive aqueles que já possuam parcelamentos anteriores, desde que não tenham sido contemplados por outros programas de recuperação fiscal.
Em caso de dúvidas, os contribuintes podem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Fazenda pelos números de WhatsApp (24) 99248-3514 e (24) 99971-7902.
Programa em Barra Mansa
Em Barra Mansa, A Secretaria de Finanças reforça que os contribuintes têm até o dia 19 de dezembro de 2025 para realizar a adesão ao Refis, que oferece descontos e facilidades de pagamento para quem deseja negociar débitos com o município.
Voltado para pessoas físicas e jurídicas, o Refis permite a regularização de dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024, incluindo pendências de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos), alvarás de funcionamento, multas e infrações, entre outras.
Os descontos podem chegar a 100% em juros e multas, e os pagamentos podem ser parcelados em até 120 vezes, conforme o valor devido. Uma novidade é que não é necessário pagar uma quantia de entrada para adesão ao Refis.
