A Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal de Volta Redonda (GMVR) vem ampliando o acompanhamento de mulheres vítimas de violência doméstica e a fiscalização do cumprimento de medidas protetivas determinadas pela Justiça. Formada por um guarda municipal homem e uma guarda municipal mulher, a equipe atua de forma especializada para oferecer um acolhimento seguro às vítimas e fortalecer a rede de proteção no município.
De janeiro até o final de julho deste ano, a Patrulha Maria da Penha realizou 650 atendimentos, contra 342 registrados no mesmo período de 2025. O número de medidas protetivas recebidas pela equipe também passou de 341 para 648 no período.
Mais do que indicar uma variação nos casos de violência, os números refletem a ampliação do acesso das mulheres aos mecanismos de proteção e o fortalecimento da rede de atendimento e acompanhamento. A atuação da patrulha permite que as vítimas sejam acompanhadas de forma mais próxima e tenham suporte diante de eventuais descumprimentos das determinações judiciais.
As medidas protetivas geralmente têm prazo de 90 dias, contado a partir da notificação do autor da violência doméstica. Durante esse período, a Patrulha Maria da Penha realiza o acompanhamento das vítimas e a fiscalização do cumprimento das determinações estabelecidas pela Justiça.
Quando é identificado o descumprimento de uma medida protetiva, os agentes acompanham a vítima até a delegacia para o registro da ocorrência. Em situações de flagrante, o autor é encaminhado à autoridade policial para que sejam adotadas as medidas previstas em lei.
A atuação da Guarda Municipal também ocorre de forma integrada com a Polícia Civil de Volta Redonda, por meio da 93ª Delegacia de Polícia (93ª DP) e da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam). Em parceria com as unidades, a GMVR auxilia na entrega de intimações relacionadas aos casos acompanhados pela rede de proteção às mulheres.
Projeto Violeta agiliza acesso às medidas protetivas
Além da Patrulha Maria da Penha, Volta Redonda conta com o Projeto Violeta, iniciativa do Poder Judiciário que tem o apoio da prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), e busca dar celeridade aos pedidos de medida protetiva.
Por meio do projeto, a decisão sobre uma medida protetiva é tomada em até quatro horas, desde o registro do caso pela vítima na delegacia até a apreciação pelo juiz. Depois de ser ouvida e orientada por uma equipe multidisciplinar do Juizado, a mulher pode sair com a decisão judicial em mãos.
A prefeitura auxilia no projeto com a cessão de profissionais, como assistente social e psicólogo, que contribuem para o atendimento e acolhimento das mulheres.
Outro recurso disponibilizado pela Semop é o “botão de pedido de ajuda”, dispositivo interligado ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) e oferecido às mulheres vítimas de violência doméstica. Na prática, a vítima pode acionar as forças de segurança com um simples toque no celular em situações de perigo iminente. Cerca de cinco segundos depois a solicitação chega ao Ciosp, que presta o apoio necessário, podendo enviar uma viatura da Polícia Militar ou da Guarda Municipal mais próxima. O dispositivo possui sistema de georreferenciamento (GPS), permitindo que as forças de segurança tenham acesso à localização exata da vítima e possam agilizar o atendimento.
Rede de apoio estruturada
A cidade conta com uma estrutura integrada que reúne diferentes órgãos municipais e instituições parceiras para garantir assistência, segurança e promoção de direitos.
Entre os serviços oferecidos pela prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos (SMDH), estão o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam), que oferece apoio psicológico, social e jurídico a vítimas de violência; e a Casa Abrigo Regionalizada Deiva Ramphini, destinada ao acolhimento sigiloso de mulheres em situação de risco iminente.
A rede de atendimento também conta com equipamentos da Assistência Social, como os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), que oferecem acompanhamento a famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade.
Na área da saúde, o município disponibiliza atendimento nos hospitais Dr. Munir Rafful (Retiro), São João Batista (HSJB) e Dr. Nelson dos Santos Gonçalves (antigo Cais Aterrado), além da Policlínica da Mulher e da Coordenadoria de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
A estrutura de apoio às mulheres em Volta Redonda ainda envolve diversos órgãos parceiros, como os Patrulha Maria da Penha – Guardiões da Vida, da Polícia Militar; a Deam; a Central de Atendimento 180; a Defensoria Pública; a Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Instituto Médico Legal (IML), entre outras instituições.
Denúncias
Para denunciar casos de violência contra a mulher, o morador de Volta Redonda pode ligar para os números 153 (Guarda Municipal), 180 (Central de Atendimento à Mulher), 190 (Polícia Militar) e 197 (Polícia Civil).
