O que parecia ter tomado dois passos a frente, voltou para trás: essa é a situação sobre a suspensão da Taxa de Turismo Sustentável (TTS) em Angra dos Reis, na região da Costa Verde do estado. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou pela suspensão imediata da taxação mas vai aguardar a decisão do Tribunal de Justiça Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). A pauta foi discutida nesta quarta-feira (30) em representação aberta pelo deputado estadual Marcelo Dino (PL), que questiona a implementação do tributo com taxas que podem chegar até R$100 reais para quem desejar visitar a Ilha Grande ou o continente, em funcionamento desde junho. O plenário decidiu pela paralisação no prazo em razão da existência de representação de constitucionalidade, instrumento jurídico de controle que serve para contestar leis ou atos normativos que podem violar a Constituição do Estado.
Para Marcelo Dino, foi lamentável adiar esta decisão em razão da repercussão negativa do setor turístico da cidade. “Teremos por mais feriados nacionais com a cobrança da taxa, que tanto compromete as reservas de hospedagem em Angra dos Reis, em especial na Ilha Grande, que é ainda mais cara a TTS”, pontuou. Em nota, a Associação dos Meios de Hospedagem da Ilha Grande (AMHIG) também se manifestaram sobre o desfecho do julgamento desta quarta-feira.
Esperamos que os questionamentos sejam examinados com atenção e que a Prefeitura esclareça os pontos levantados. “A cobrança começou, mas problemas antigos de infraestrutura continuam à vista de moradores e visitantes. Esperamos transparência e uma análise que considere os impactos da taxa sobre o turismo e os empregos na Ilha Grande”, afirmou a entidade. Uma das lideranças do Movimento Não à Taxa definiu o julgamento como uma ‘passada de batata quente’ e que agora, terão que aguardar mais 45 dias.
A Taxa de Turismo Sustentável entrou em vigor em junho, com objetivo de implementar as cobranças para financiar a preservação ambiental, segurança e infraestrutura turística da região e das suas ilhas, incluindo a Ilha Grande. São cobradas taxas que vão de R$ 50 reais até R$100 reais, de acordo com o portal Viva Angra. A taxa gerou forte debate entre o setor após apontarem uma redução expressiva no movimento.
