A Comissão OAB Mulher de Barra Mansa participou nesta quinta-feira (12), de mais uma edição do tradicional evento pré-carnavalesco promovido pelo TRT-RJ. O ato público, realizado, em frente ao prédio-sede da Corte, no Centro do Rio, já se consolidou como destaque no calendário institucional do Tribunal do Trabalho.
Organizado pelos Subcomitês de Prevenção e Combate à Violência Laboral, ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e a Todas as Formas de Discriminação nos 1º e 2º Graus do TRT-RJ, o evento uniu conscientização e cultura nesta edição de 2026. Como comissão de frente dois temas que dispensam alegoria foram evidenciados durante o pré-carnaval: “Só o Sim é Sim”, campanha de prevenção e combate à violência de toda espécie contra as mulheres, com foco no respeito à decisão feminina nas relações interpessoais, e “Trabalho Decente é Lei”, que reforça a importância da dignidade nas relações de trabalho e da efetiva aplicação dos direitos trabalhistas.
Além de Barra Mansa, integrantes da OAB Mulher de outras localidades fluminenses também marcaram presença no evento, ampliando a mobilização da advocacia feminina em torno de pautas que dialogam diretamente com cidadania, igualdade e direitos fundamentais.
A presidente da OAB Mulher de Barra Mansa, Adriana Ribeiro, destacou que respeito é inegociável. “No Carnaval, no ambiente de trabalho e em todo e qualquer espaço de convivência o ‘não’ precisa ser compreendido como não. O ‘sim’ só é válido quando é livre e consciente. Nossa presença aqui simboliza o compromisso permanente da advocacia com a dignidade, a segurança e a autonomia das mulheres”, destacou.
CAMPANHA “RESPEITO É LEI” – Paralelamente às ações institucionais que marcam o período carnavalesco, a OAB-RJ desenvolve a campanha “Respeito é Lei”, voltada à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher durante a festa.
A iniciativa tem como base dados do Mapa da Violência no Estado do Rio de Janeiro, que apontam a persistência de elevados índices de violência e importunação sexual e outras violações de direitos. A campanha reforça que tais condutas possuem tipificação penal específica e não são toleradas em nenhum contexto.
Um dos eixos centrais é a divulgação do conceito jurídico de importunação sexual — prática de ato de natureza sexual sem consentimento. A mensagem é clara: o consentimento deve ser expresso; fantasia não é convite.
A presidente da OAB-RJ, Na Tereza Basílio destaca que durante o Carnaval, a instituição manterá plantão 24 horas da Ouvidoria da Mulher, pelo WhatsApp (21) 99753-9037 (exclusivamente por mensagem de texto), para orientação de vítimas. Ela também reforçou a a importância de denúncias por meio dos canais oficiais, como o Disque 180, a Polícia Militar (190) e as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
