Boa notícia para os trabalhadores. Desde segunda-feira (11), entrou em vigor uma nova etapa das mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT): a abertura dos arranjos de pagamento das empresas que operam o benefício. Na prática, isso significa que os cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) poderão funcionar em qualquer maquininha habilitada, independentemente da bandeira ou da empresa emissora.
Essa abertura rompe o modelo de operação exclusiva e permite maior integração entre os diversos participantes da cadeia de pagamentos do PAT. Segundo o Governo Federal, a medida vai impactar mais de 500 mil trabalhadores.
As novas regras, aliás, começou a vigorar em fevereiro. Entre as principais mudanças, foi definir a taxa cobrada em 3,6% para merchant discount rate (MDR) e 2% para tarifa de intercâmbio. O prazo máximo de pagamento para liquidação financeira aos estabelecimentos comerciais é de 15 dias.
A última fase, em novembro, deverá ocorrer a interoperabilidade plena dos sistemas.
O esperado é que a mudança amplie a rede de aceitação dos cartões, aumente a concorrência no setor e reduza custos operacionais para estabelecimentos comerciais e empresas participantes do programa.
Vale lembrar ainda que a legislação veda tratamento diferenciado entre as empresas nos arranjos de pagamentos; proíbe deságio (rebate) e vantagens indiretas para empregadores; proíbe cashback; define que o benefício deve ser utilizado exclusivamente na compra de alimentação; proíbe o pagamento do benefício em dinheiro.
