A revisão do Plano Diretor de Angra dos Reis voltou ao centro dos debates na última sexta-feira (6), durante audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal. Organizado pela Prefeitura, por meio do Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis (Imaar), o encontro apresentou um balanço das ações desenvolvidas nos últimos sete anos e abriu espaço para que a população contribuísse com sugestões e questionamentos.
Um dos principais objetivos da revisão é modernizar e simplificar a legislação urbanística do município, adequando-a às novas demandas sociais, ambientais e econômicas. Atualmente, o Plano Diretor é composto por cinco leis; a proposta é que, ao fim da revisão, esse número seja reduzido para duas, tornando o entendimento mais acessível à população.
Simplificação da Legislação Urbanística
O presidente do Imaar, Maurício Lamego, explicou a importância do processo: “O Plano Diretor é o principal instrumento de planejamento urbano, ali vão estar definidos o planejamento urbano, o que pode e não pode fazer na cidade. Temos uma legislação ampla e precisamos conhecê-la. Tem pessoas, por exemplo, que não sabem que só pode construir uma padaria de um lado da rua e do outro não. Estamos propondo uma simplificação.”
Entre as mudanças previstas estão o aumento das áreas comerciais, a adequação dos zoneamentos à realidade local (como tamanho de lotes e gabaritos), a definição de novas áreas de expansão urbana e a eliminação do microzoneamento excessivo. A revisão também contempla uma atualização do Código de Obras, no que diz respeito ao licenciamento digital e a simplificação do processo para construções residenciais unifamiliares.
No que se refere ao parcelamento do solo, estão previstas alterações como o aumento das larguras mínimas de ruas e calçadas, a regulamentação de loteamentos com acesso controlado e a aplicação de penalidades mais severas para parcelamentos clandestinos.
Participação Popular e Sugestões
Após a apresentação, a população pôde tirar dúvidas e apresentar sugestões, entre elas a criação de um banco de terras para famílias que não possuem habitação própria e outras demandas.
