O ex-deputado e pré-candidato à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) pelo PSD, Marcelo Cabeleireiro, comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que ampliou a isenção tributária para a compra de veículos por pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e pessoas com deficiência mental.
Por unanimidade, nesta segunda-feira, 03, os ministros do STF decidiram derrubar um trecho da lei que restringia o benefício apenas a casos classificados como moderados ou graves. Com isso, a alíquota zero do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — criados pela Reforma Tributária — passa a valer independentemente do grau da deficiência.
A medida é considerada um avanço na garantia de direitos e na promoção da inclusão social, ao eliminar uma limitação que excluía parte significativa do público beneficiário.
Com atuação voltada à defesa das pessoas com deficiência, do público com TEA e das mães atípicas, Marcelo destacou a importância da decisão para milhares de famílias brasileiras. “Essa decisão do STF corrige uma injustiça histórica. Não existe deficiência menor ou maior quando falamos de direitos. Sempre lutei por inclusão e dignidade para as famílias, especialmente para as mães atípicas, que enfrentam desafios diários. Essa vitória é de todos nós”, afirmou Marcelo Cabeleireiro.
Durante seu mandato, o ex-parlamentar apoiou iniciativas voltadas à acessibilidade, inclusão educacional e ampliação de benefícios sociais.
A decisão do STF reforça esse caminho e amplia o acesso a políticas públicas mais justas.
A expectativa agora é que a nova interpretação seja aplicada de forma uniforme em todo o país, garantindo que o benefício alcance efetivamente quem precisa, sem restrições baseadas no grau da deficiência.
