A Prefeitura de Itatiaia abriu o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026), que oferece condições especiais para a regularização de débitos municipais de pessoas físicas e jurídicas. O programa contempla descontos sobre juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 60 vezes para os contribuintes que possuem pendências com o município.
Podem ser incluídos no Refis os créditos fiscais constituídos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa, em fase de cobrança administrativa ou judicial. O programa também permite a renegociação de débitos que já estejam parcelados, desde que seja considerado o saldo devedor remanescente.
De acordo com a Secretaria Municipal de Administração Tributária, a iniciativa busca ampliar as alternativas para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal por meio de condições diferenciadas de pagamento.
O secretário de Administração Tributária, Rogério Madureira Stefano, afirma que a proposta é facilitar a quitação dos débitos municipais e ampliar o acesso dos contribuintes às condições oferecidas pelo programa.
“Nosso objetivo é facilitar a regularização fiscal dos contribuintes, oferecendo condições especiais para a quitação dos débitos. O programa beneficia tanto o cidadão, que pode organizar sua situação financeira, quanto o município, que fortalece a arrecadação para investimentos em serviços públicos”, declarou.
Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista terão desconto de 100% sobre juros e multas. Quem preferir parcelar os débitos também poderá obter abatimentos proporcionais conforme o número de parcelas. O desconto será de 90% para pagamentos em até 12 vezes, 80% para parcelamentos em até 24 vezes, 70% em até 36 parcelas, 60% em até 48 parcelas e 50% para acordos firmados em até 60 vezes.
O prazo para adesão ao Refis 2026 vai até 15 de setembro. A formalização da negociação deve ser feita no Departamento de Dívida Ativa da Prefeitura de Itatiaia. Os contribuintes também podem obter informações pelos telefones (24) 3352-6777, ramal 226, e WhatsApp (24) 3352-1310, além do e-mail dividaativaitatiaia@gmail.com.
