Fazenda elabora estudo de viabilidade econômica e sobre mudanças em sistema
Por Lanna Silveira
Desde o início de 2026, o Governo Federal vem anunciando a pretensão de implementar a “Tarifa Zero” de forma integral no sistema de transporte público brasileiro: uma medida que é alvo antigo de discussão social. A iniciativa visa substituir o pagamento de passagens pela oferta de gratuidade aos usuários; neste sistema, os custos que normalmente serão cobertos pelas tarifas receberiam outras formas de financiamento, que são definidas a partir de uma análise de todo o setor de transporte do país.
Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, o Ministério da Fazenda já está elaborando um estudo de viabilidade econômica e de mudanças sistêmicas necessárias para a execução da Tarifa Zero; a prioridade é determinar como seria a arrecadação de recursos financeiros. Caso seja aprovada, a mudança tarifária será discutida com as gestões de cada estado e município brasileiro, que são as responsáveis por administrar o sistema de transporte público de suas respectivas localidades.
O formato gratuito de transporte já é implementado, de forma parcial, em algumas cidades do Brasil. Um exemplo é Volta Redonda, que disponibiliza um veículo exclusivo para Tarifa Zero em horários especiais, circulando por bairros movimentados da cidade; especificamente, no Retiro, Aterrado, Vila Santa Cecília e Amaral Peixoto. O pedido para que toda a frota da cidade seja gratuita, entretanto, é popular entre os moradores; principalmente após o mais recente aumento no valor da passagem sem subsídio, que chegou ao valor de R$ 5,90 e se aproximou de valores cobrados em capitais do país.
Uma das partes da população que mais expressa abertamente o interesse pela adesão do Tarifa Zero no município são os membros da sociedade civil que compõem o Comutran (Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana). Para Leandro Souza, que é um dos conselheiros do grupo, a discussão de um novo modelo de transporte para Volta Redonda é “urgente” para o poder público, acreditando que o sistema atual de cobrança está “falido” e que o pagamento de passagens está se tornando cada vez mais difícil para os moradores. Leandro considera que o valor atual da tarifa é excessivo para as distâncias que são percorridas entre os bairros da cidade. Ele também acrescenta que a cobrança ajuda a afastar o interesse da população no transporte público e priorizar o uso de automóveis e serviços de aplicativo.
– Volta Redonda é geograficamente pequena. A distância entre os limites da cidade com Barra Mansa e Barra do Piraí, por exemplo, é de menos de 10km pela BR-393; percurso que leva menos de 15 minutos para ser percorrido sem trânsito. É um absurdo uma tarifa de R$ 5,90 para andar menos de 10km. Um carro popular faz, em média, 14km por litro de combustível. Será que esse morador irá deixar o carro na garagem para enfrentar um transporte caro, precário e demorado? – pondera Leandro.
O conselheiro acredita que um sistema de transporte que ofereça baixos custos aos usuários possa trazer impactos sociais e econômicos positivos para a cidade, oferecendo maior poder de compra para os moradores e diminuindo danos ambientais com a redução do número de veículos em circulação nas ruas. Leandro acrescenta que a mudança se faz ainda mais necessária com o recente aumento nos preços do Diesel e outros produtos derivados do petróleo, já que essa alta de custos poderá ser repassada ao valor pago pelos passageiros.
Viabilidade
O Correio Sul Fluminense entrou em contato com a Prefeitura de Volta Redonda para perguntar se, mediante ao interesse da população, existe algum estudo em andamento para que o Tarifa Zero funcione integralmente no transporte de Volta Redonda. Abaixo, a resposta da equipe, na íntegra:
“A Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana esclarece que a implementação da tarifa zero passa por estudo amplo e se faz necessário um marco regulatório que permita essa implementação. A realização de um estudo agora, baseado em premissas que não forem recepcionadas pelo novo marco regulatório, será um esforço desperdiçado.
A STMU entende que o caminho é aguardar o marco regulatório, inclusive para definir as fontes de custeio de um eventual programa de tarifa zero integral, que, por si só, não é a solução caso não seja implementado de forma efetiva e racional. A secretaria ressalta, ainda, que estabelece uma política tarifária para estimular o uso do transporte público, dentro dos limites orçamentários do município.
Por fim, o governo municipal acrescenta que enxerga com bons olhos toda iniciativa de financiamento ou co-financiamento que permita reduzir ou zerar os custos do transporte para a população.”
Parte dos membros do Comutran que são favoráveis à Tarifa Zero já vêm analisando as possibilidades de implantação do sistema em Volta Redonda. Na análise de Leandro, alguns métodos que a Prefeitura pode ter a sua disposição para financiar a Tarifa Zero envolvem: a arrecadação do Estacionamento Rotativo; a imposição de taxas sobre estacionamentos particulares; recursos de multas de trânsito; e o Vale Transporte pago pelas empresas locais.
Leandro destaca que mesmo sem a cobrança de passagens, iniciativas como o Tarifa Zero são financiadas com recursos pagos pela sociedade, e esse é o fator principal que exige um planejamento orçamentário e realocação de recursos por parte do poder público para que se estabeleça um sistema de transporte sustentável e viável economicamente.
O projeto de lei
A discussão da Tarifa Zero faz parte do Projeto de Lei nº 3278/21, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano, criando uma rede única e integrada de transporte público coletivo, envolvendo União, estados e municípios. A análise do PL foi aprovada com regime de urgência na Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano.
O projeto prevê alterações no setor de transporte nacional, como a gestão compartilhada entre entes públicos; a possibilidade de destinação de recursos orçamentários para cobrir custos de gratuidade e tarifas reduzidas; e a imposição de metas de universalização e transição energética.
A proposta também prevê que as tarifas cobradas dos passageiros sejam separadas da remuneração paga às empresas de ônibus, que terão que cumprir metas de desempenho e de qualidade – evitando, com isso, que os usuários tenham que arcar com custos não diretamente relacionados à prestação do serviço.
*Com informações da Agência Brasil
