A Prefeitura de Pinheiral acaba de anunciar reajuste salarial de 4,5% nos vencimentos, salários e subsídios dos servidores municipais. O projeto de lei já foi enviado à Câmara Municipal e entrará em vigor ainda neste mês, com previsão de aprovação pela Casa Legislativa até o dia 26 de janeiro.
A revisão contempla servidores públicos, empregados públicos e agentes públicos municipais, abrangendo a administração direta e indireta. A medida assegura a recomposição salarial dentro dos parâmetros legais, garantindo respeito aos direitos constitucionais dos trabalhadores do serviço público.
De acordo com o prefeito Luciano Muniz, a revisão anual representa reconhecimento e responsabilidade com quem atua diariamente para o bom funcionamento da cidade. “Valorizar o servidor público é uma prioridade da nossa gestão. Essa revisão anual garante respeito aos direitos constitucionais, preserva o poder de compra e demonstra nosso compromisso com quem faz a Prefeitura funcionar todos os dias”, destacou o prefeito.
A legislação também estabelece que a revisão se aplica aos cargos efetivos, cargos em comissão, funções de confiança, empregados públicos, servidores inativos e pensionistas com direito à paridade, além dos agentes políticos, observando rigorosamente as normas constitucionais.
As despesas decorrentes da aplicação da lei serão custeadas com recursos próprios do orçamento vigente, podendo ser suplementadas, se necessário, sempre com planejamento e responsabilidade fiscal. O reajuste incide sobre os valores vigentes em 30 de dezembro de 2025.
Com essa iniciativa, a Prefeitura de Pinheiral reforça uma gestão baseada no diálogo, na legalidade e na valorização do servidor, reconhecendo o papel fundamental dos profissionais que contribuem diariamente para o desenvolvimento do município e para a qualidade dos serviços prestados à população.
