O deputado estadual Arthur Monteiro (União) protocolou um Projeto de Lei instituindo uma Política Estadual que visa promover a capacitação, a adaptação profissional e a inclusão da população fluminense no contexto das tecnologias baseadas em Inteligência Artificial (IA).
O Projeto estabelece que a iniciativa visa capacitar os trabalhadores para o uso das IA’s no ambiente de trabalho e promover a integração entre humanos e máquinas com foco na cooperação, e não na substituição da mão de obra. Além disso, também é objetivo da nova Política reduzir a desigualdade digital e o risco de desemprego tecnológico.
“A rápida evolução das tecnologias de inteligência artificial tem transformado profundamente o mercado de trabalho em todo o mundo. Atividades repetitivas, operacionais e até mesmo algumas funções analíticas estão sendo automatizadas em ritmo acelerado, impactando diretamente milhões de trabalhadores”, justificou Monteiro. E continuou: “é papel do poder público antecipar tendências, reduzir desigualdades tecnológicas e proteger os direitos e a dignidade do trabalhador fluminense”.
A medida também abrange os casos em que se verifique a inevitável substituição de funções humanas por tecnologias de inteligência artificial. Nessas situações, o Executivo deverá, dentre outras coisas, identificar os setores e categorias profissionais mais suscetíveis à automação e implementar programas de requalificação e transição profissional para os trabalhadores impactados, priorizando setores com maior potencial de absorção de mão de obra, e acompanhando esse processo de transição.
A proposta também determina que o Estado poderá estabelecer incentivos para empresas que empregarem trabalhadores requalificados ou que implementarem planos de transição tecnológica com responsabilidade social. “Ao invés de promover uma competição desigual entre trabalhadores e máquinas, esta política pretende transformar as inteligências artificiais em ferramentas de aumento da produtividade humana, operadas por trabalhadores capacitados e valorizados”, declarou o autor da proposta.
Estarão envolvidas na implementação da iniciativa a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, a Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC) e outras instituições públicas e privadas conveniadas. “É necessário garantir que o avanço tecnológico não aprofunde desigualdades, mas sim amplie possibilidades. Capacitar os cidadãos para atuar ao lado da tecnologia — e não serem superados por ela — é uma responsabilidade urgente e estratégica do Estado do Rio de Janeiro”, concluiu o deputado.
O Projeto será analisado por cinco Comissões da Alerj antes de ir à votação em Plenário.
