Douglas Ruas entregará ao STF documento sobre os royalties
Para debater o impacto sobre a redistribuição dos royalties do petróleo, o prefeito de Resende e presidente da Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro (AEMERJ), Tande Vieira, participou nesta terça-feira, dia 28, de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917 será pautado para o próximo dia 6 de maio no Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante a audiência, foi aprovado o texto-base do manifesto “O Rio não pode colapsar – Manifesto em defesa do Rio de Janeiro, do pacto federativo e da segurança jurídica”, assinado por autoridades públicas, representantes eleitos, lideranças do setor produtivo e integrantes da sociedade civil.
O documento manifesta preocupação com os impactos que uma eventual validação da redistribuição dos royalties pode causar nas finanças públicas do Estado do Rio de Janeiro e dos municípios fluminenses, comprometendo diretamente investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
Segundo o manifesto, os royalties do petróleo possuem natureza compensatória e são destinados aos entes federativos que suportam diretamente os impactos da atividade petrolífera, sejam eles ambientais, urbanos, sociais ou de infraestrutura. O texto também destaca que o Rio de Janeiro já enfrenta perdas relevantes em função do atual modelo tributário, que direciona a arrecadação do ICMS dos combustíveis para os estados consumidores, e não para os produtores.
Para Tande Vieira, a discussão envolve não apenas o equilíbrio fiscal, mas a própria capacidade de manutenção dos serviços públicos nos municípios fluminenses.
“Esses recursos são fundamentais para a realização de inúmeras obras estruturantes e de ações essenciais para os municípios. Qualquer possibilidade de mais uma perda de receitas neste momento resultaria em um colapso completo dos municípios do estado do Rio de Janeiro. Nós já somos prejudicados pela cobrança do ICMS no destino, no caso do petróleo, e também por outros critérios tributários e fiscais que impactam diretamente o nosso estado”, afirmou Tande.
O prefeito também destacou os efeitos econômicos e sociais que uma eventual mudança no modelo de partilha pode provocar no estado. “Foi apresentado hoje um estudo mostrando que, se essa forma de partilha for alterada, o estado do Rio de Janeiro poderá perder mais de 300 mil empregos de um dia para o outro. É preciso imaginar o impacto social de uma medida como essa”, completou.
