Está em tramitação na câmara Federal, o Projeto de Lei de autoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que propõe o endurecimento das regras para o funcionamento das apostas esportivas on-line, conhecidas como “bets”. A iniciativa ocorre em meio ao crescimento acelerado do setor no Brasil e ao aumento das preocupações com os impactos econômicos e sociais associados à atividade.
Para o parlamentar, as bets devem ser tratadas como jogos de azar e enfrentadas com maior rigor regulatório. Ele argumenta que a expansão das plataformas tem contribuído para o aumento de casos de vício, além de afetar diretamente a saúde financeira das famílias brasileiras. Segundo dados citados por Pedro Paulo, em março deste ano os gastos mensais dos brasileiros com apostas ultrapassaram R$ 30 bilhões, representando um crescimento de cerca de 500% nos últimos três anos.
O deputado também destaca que a popularização das apostas foi intensificada pela forte presença de publicidade, especialmente durante transmissões esportivas, como a Copa do Mundo. “Aposta não é investimento”, afirma.
De acordo com ele, o volume de recursos direcionados às bets tem levado muitos consumidores a deixarem de honrar compromissos financeiros básicos, como supermercados e outras contas domésticas.
O projeto propõe a regulamentação mais efetiva do setor, complementando o marco legal estabelecido pela Lei nº 13.756/2018 e pela Lei nº 14.790/2023, que tratam da exploração das apostas de quota fixa no país. Entre as medidas sugeridas estão a proibição de publicidade disfarçada em transmissões esportivas, a criação de faixas de horário para veiculação de anúncios — nos moldes das restrições aplicadas a bebidas alcoólicas e cigarros — e limites operacionais para os usuários.
Pelo texto, empresas ficariam proibidas de aceitar mais de cinco depósitos diários de um mesmo apostador. Também haveria restrições para apostas sucessivas acima de um salário mínimo sem verificação prévia da capacidade financeira do usuário junto à Receita Federal. O projeto ainda prevê a vedação da participação de pessoas com alto grau de endividamento e beneficiários de auxílio-doença relacionado à saúde mental.
Outro dado citado pelo parlamentar aponta que o número de atendimentos relacionados ao vício em apostas cresceu mais de 200% nos últimos três anos, tendência que, de acordo com ele, deve se agravar sem intervenção regulatória.
No âmbito local, o tema também tem gerado repercussão. Em Barra Mansa, o presidente do diretório municipal do PSD, Leo Santos, manifestou preocupação com os efeitos das apostas na economia e na vida da população. O alerta ganhou ainda mais relevância após o recente afastamento de um servidor de uma prefeitura local, investigado por suposto desvio de recursos públicos que teriam sido utilizados em plataformas de apostas.
Para Leo Santos, o episódio reforça a necessidade de regras mais rígidas e fiscalização eficiente. “Não se trata apenas de entretenimento. Estamos falando de recursos essenciais, como alimentação e contas básicas, que acabam sendo comprometidos”, concluiu.
