Miguel Pereira deu início a uma nova etapa do Programa Imóvel Legal, voltado à regularização fundiária de bairros consolidados e historicamente desprovidos de documentação formal de propriedade. Nos últimos meses, foram realizadas reuniões com moradores dos bairros Mangueiras e Alto Javary, localidades que integram o primeiro ciclo de implantação do programa.
O Imóvel Legal adota a metodologia de REURB coletivo, que permite acelerar a tramitação dos processos ao tratar, simultaneamente, todos os terrenos de um mesmo núcleo urbano. A iniciativa, segundo a prefeitura, representa um avanço significativo na garantia de direitos e na ampliação da segurança jurídica para as famílias residentes.
Cadastro de informações
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, que coordena o programa, explica que trabalho nesta fase se concentra na coleta de informações cadastrais, verificação documental e alinhamento com os moradores sobre as próximas etapas. A previsão é de que outros bairros com características semelhantes sejam contemplados em breve, ampliando o alcance da política pública.
A equipe técnica do município, sob supervisão do secretário Otoniel Junior, tem conduzido a estruturação do programa com foco na desburocratização dos procedimentos e na oferta de soluções acessíveis aos cidadãos.
“Estamos avançando com responsabilidade para garantir que mais famílias tenham acesso pleno ao direito à moradia regularizada. Agradeço profundamente a todos os profissionais envolvidos, especialmente à equipe da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, pelo empenho e pela seriedade com que vêm conduzindo o programa”, afirmou o prefeito Pedro Paulo Quinzinho.
