Até o momento, apenas Barra Mansa aderiu aos atos promovidos nacionalmente
Motoristas de aplicativo de todo o Brasil estão demonstrando abertamente sua rejeição ao Projeto de Lei 152/2025, que pretende regularizar os serviços de transporte remunerado privado e individual de passageiros e de coleta/entrega. A desaprovação causou manifestações e paralisações da categoria em várias cidades do país nesta terça-feira (14), como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Florianópolis. Apesar de motoristas de cidades do Sul Fluminense demonstrarem insatisfações com o PL, as mobilizações ainda não ganharam força na região.
A primeira votação da proposta, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), estava prevista para esta terça-feira, mas foi retirada da pauta a pedido do então líder do governo, José Guimarães (PT-CE), na noite de segunda-feira (13).
Entre os principais pontos do projeto estão o não reconhecimento de vínculo CLT, classificando os profissionais como autônomos; o piso mínimo de corrida de R$ 8,50 e formas de cálculo por tempo de serviço; contribuição reduzida para a previdência de 5% para motoristas e 20% para plataformas; definição das empresas como intermediadoras de tecnologia e não transportadoras; e transferência de disputas trabalhistas da Justiça do Trabalho para a comum.
Como anda a causa na região
Até o momento, Barra Mansa foi a única cidade do Médio Paraíba que aderiu as mobilizações contra o projeto de lei. O ato também aconteceu nesta terça (14) e consistiu em uma carreata que percorreu bairros da cidade. Em Volta Redonda, cidade vizinha, ainda não existe indícios de uma articulação da categoria; o interesse, entretanto, já foi demonstrado por alguns motoristas da cidade em grupos de redes sociais como Facebook e Whatsapp.
Em Pinheiral, a grande maioria dos motoristas alternativos não são vinculados a aplicativos como Uber e 99, articulando a oferta de serviços em grupos de WhatsApp que contém motoristas e passageiros. Segundo Cristiano Barcelos, motorista alternativo da cidade, já foi montada uma comissão com os administradores principais de cada um desses grupos para conversar sobre uma possível regularização da categoria junto à Câmara Municipal. Até o momento, a principal proposta foi a criação de um aplicativo da Prefeitura que regularize esses motoristas e faça uma oferta unificada do serviço: Cristiano explica que a ideia não foi bem aceita pela categoria e que os termos iniciais dessa regularização trarão mais benefícios à Prefeitura do que aos funcionários. O debate sobre regularização ainda terá mais desdobramentos na esfera municipal.
Apesar dos serviços serem oferecidos majoritariamente no Whatsapp, Cristiano afirma que os motoristas de Pinheiral estão acompanhando o desdobramento do PL 152/2025 e também acreditam que os termos propostos não são vantajosos. “Não vamos aceitar pautas que venham a desfavorecer os trabalhadores; estamos na luta todos os dias”, acrescenta.
Andamento do Projeto de Lei
Conforme apurado em reportagem da Agência Brasil, o Congresso esteve em contato com representantes da categoria – motoristas de carro, moto e entregadores – durante a elaboração do projeto de lei.
— Infelizmente, o Congresso não atendeu nenhum dos pedidos que fizemos. O projeto de lei apresentado precariza o trabalhador, tanto os entregadores quanto os motoristas, e serve apenas para escravizar o trabalhador. Às vezes dá a impressão que esse PL foi tirado dos gabinetes das empresas de aplicativos, porque não tem nada dos trabalhadores ali — criticou Júnior Freitas, que representa os entregadores de aplicativo.
Em nota, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) afirmou que identifica pontos no substitutivo ao projeto em discussão que necessitam de aprimoramento. Entre eles, a imposição de uma taxa mínima no delivery e a limitação na taxa de serviço das plataformas. “Essas medidas podem afetar o equilíbrio entre oferta e demanda, a renda dos trabalhadores e o acesso da população aos serviços”, alerta a entidade.
Para a associação, a competência da Justiça do Trabalho para analisar relações envolvendo trabalhadores autônomos representa uma inovação no direito brasileiro, o que pode gerar insegurança jurídica tanto para as plataformas quanto para os próprios trabalhadores.
A Amobitec, no entanto, diz que reconhece os avanços presentes no novo relatório e reafirma sua disposição de contribuir para a construção de uma regulamentação equilibrada para os trabalhadores por aplicativos no Brasil.
— A Amobitec defende, desde a publicação de sua Carta de Princípios, em 2022, uma regulamentação que assegure a viabilidade econômica das plataformas, a proteção social dos trabalhadores autônomos e a democratização dos serviços. A Associação reitera seu compromisso de participar ativamente do debate e de colaborar para soluções que sejam positivas para todos os brasileiros.
Por Redação – com informações da Agência Brasil
