Repercussão do ‘Caso Orelha’ causa indignação em moradores e autoridades
Por Lanna Silveira
Desde janeiro, a repercussão do “Caso Orelha” – cão que foi encontrado morto após um suposto ataque de um grupo de adolescentes, em Florianópolis – aqueceu a discussão sobre como atos de abuso e maus-tratos aos animais pode normalizado socialmente devido à falta de entendimento sobre responsabilidade e empatia. A região Sul Fluminense não é exceção: somente na última semana, a Polícia Civil interveio em um esquema de venda ilegal de animais em Volta Redonda, e o Zoológico de Volta Redonda realizou o tratamento de um sapo que foi encontrado com a boca colada em Barra Mansa. Ambas as práticas são categorizadas como crimes contra o bem-estar animal.
Segundo informações da Secretaria Municipal de Defesa e Proteção aos Animais de Volta Redonda (SMPDA), a Central de Atendimento Único (CAU) da prefeitura registrou 964 denúncias de maus tratos aos animais ao longo de 2025 – o que representa cerca de 80 casos por mês. A equipe explica que a maioria das denúncias são relacionadas à cachorros e gatos domésticos: muitas ocorrências envolvem situações de acorrentamento; confinação em espaços inadequados; falta de higienização correta; e agressões físicas. Cavalos também são alvos recorrentes de maus tratos; a maioria das denúncias é relacionada a prisão desses animais em abrigos inadequados e abandono.
Existe uma diversidade de órgãos municipais responsáveis por proteger animais em situação de vulnerabilidade e garantir que seus direitos sejam garantidos. Um deles é a própria SMPDA, que tem Paulinho AP como secretário. Para ele, a sensação de liberdade que algumas pessoas sentem para maltratar animais parte de uma falta de consciência e responsabilidade coletiva. “A gente precisa entender que animal não é objeto, não é brinquedo. São seres sencientes, que sentem dor, fome, frio, medo e carinho. A vida deles é tão valiosa quanto a nossa. Quando a pessoa decide ter um animal, ela assume uma responsabilidade por aquela vida”, explica.
A proteção animal também é reforçada por ONGs, que trabalham de forma independente para garantir abrigo e condições de vida adequadas a animais em situação de rua. Uma dela é a Sociedade Protetora dos Animais (SPA), presidida por Carminha Marques. Ela explica que receber animais que foram vítimas de abusos é uma realidade diária da ONG. Contudo, pelos limites financeiros e de espaço, a equipe precisa priorizar os casos mais graves, atendendo de dois a três casos do tipo por semana. Carminha acrescenta que situações de abuso constante causam traumas aos animais, que mudam a forma como interagem com humanos e outros animais, dificultando seu acolhimento e tratamento.
Para Carminha, os abusos são motivados por falta de empatia com os animais, além da falta de uma educação adequada sobre responsabilidade nos lares e nas escolas. Como presidente da SPA, ela afirma que a ONG tenta acrescentar diariamente na luta contra o abuso animal por meio da divulgação constante de casos nas redes sociais; a realização de palestras sobre o tema; e da participação como membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Volta Redonda.
Para Paulinho AP, o avanço na busca por essa conscientização coletiva deve partir do poder público e da sociedade civil. Os órgãos públicos devem agir criando políticas públicas, fiscalizando e promovendo serviços que ofereçam cuidados aos animais. Já a população, na visão dele, precisa entender quais são suas responsabilidades com os animais: caso sejam tutores, o dever é garantir alimentação, abrigo adequado, acompanhamento veterinário e cuidado diário; caso presenciem maus tratos, a denúncia deve ser feita de imediato.
Legislação
Segundo a Secretaria de Proteção e Defesa Animal,
O crime de abuso e maus tratos aos animais é previsto pela Lei 14.064/2020. A Secretaria de Proteção e Defesa Animal explica que o texto prevê como possíveis punições prisão e multa. Caso o autor seja pego em flagrante, o crime é inafiançável. Maus tratos a cães e gatos têm pena de reclusão de dois a cinco anos. Para outros animais, como aves e silvestres, a pena vai de três meses a um ano.
Em Volta Redonda, as denúncias contra maus-tratos a animais podem ser feitas através da CAU, pelo número 156. Os animais resgatados pela SMPDA sempre são avaliados por médicos-veterinários para que quaisquer danos graves, decorrentes dos abusos, sejam identificados e devidamente tratados.
Paulinho AP reforça a importância de que esses casos sejam sempre notificados. “As denúncias, principalmente quando vêm com provas, ajudam muito o nosso trabalho de fiscalização. Quando a sociedade denuncia, ela mostra que leva a vida animal a sério. Casos como o do cão Orelha ganharam repercussão justamente porque havia provas. Isso também serve de aprendizado para todos sobre a importância de valorizar e respeitar a vida dos animais.”
