O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal (CEF) vão analisar o pedido da Eletronuclear sobre a viabilidade da eventual suspensão dos pagamentos da dívida da estatal. A análise será feita pelos bancos graças a uma decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que aprovou, na terça-feira (14), uma resolução que reconhece como de interesse público a suspensão dos pagamentos das dívidas da empresa. A empresa deve para Caixa Econômica Federal em torno de R$ 2,9 bilhões, e cerca de R$ 3,5 bilhões para o BNDES.
Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), a resolução do CNPE integra as ações de reestruturação e modernização da governança do setor nuclear, mas não altera os contratos de financiamento vigentes. Ou seja, não tem poder nem para determinar a suspensão dos pagamentos das dívidas, nem impõe obrigações às instituições financeiras credoras.
-A eventual concessão de qualquer medida dependerá da análise técnica e das decisões das instituições financeiras, observadas as normas aplicáveis – informou a pasta
O MME explicou, em nota, que a decisão dos conselheiros apenas permite que o BNDES e a Caixa Econômica Federal avaliem a viabilidade legal de atender o pedido da Eletronuclear.
Standstill
Pouco após o fim da reunião do CNPE, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse a jornalistas que o pedido da Eletronuclear é comum no mundo dos negócios e, quando aprovado, recebe o nome de acordo de standstill.
“O standstill é uma necessidade da companhia de estender o prazo das dívidas que ela tem até que seja decidido aquilo que eu já apresentei ao CNPE, que é a necessidade do término de Angra 3”, disse Silveira, referindo-se à demora na finalização das obras da construção da usina, iniciadas em 1984.
Em defesa de Angra 3
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, voltou a defender a conclusão de Angra 3. Para o ministro, além de a usina ser importante para garantir a estabilidade do sistema elétrico nacional, não faria sentido abandonar a construção após o país ter gastado bilhões de reais em equipamentos e infraestrutura necessárias ao empreendimento inacabado. “Qualquer um vai compreender que é muito mais importante terminar Angra 3 do que enterrar os investimentos já feitos ali”, disse o ministro.
-Com apenas 30% do nosso subsolo mapeado, nós já temos a sétima maior reserva de urânio do planeta. E temos tecnologia para concluir Angra 3 e para fazermos outras usinas nucleares no país – concluiu o ministro, classificando como “fundamental” a matriz nuclear.
Indefinição custa R$ 1 bilhão por ano
O projeto de Angra 3 já consumiu cerca de R$ 12 bilhões, mas segue sem definição quanto à sua conclusão. Enquanto não há decisão do CNPE, a Eletronuclear desembolsa aproximadamente R$ 1 bilhão por ano apenas para manter o empreendimento. O custo do abandono das obras de Angra 3 pode variar entre R$ 22 e R$ 26 bilhões. O valor pode ultrapassar o necessário para a conclusão do empreendimento, estimado em R$ 24 bilhões, sem produzir um único MWh de energia elétrica.
Angra 3 terá potência de 1.405 megawatts, capaz de produzir cerca de 12 milhões de MWh anuais. Com sua conclusão, o complexo nuclear de Angra passará a gerar o equivalente a 70% do consumo do estado do Rio.
