Advogada denuncia maus-tratos e omissão do Poder Público sobre casos registrados na cidade
Quem foi para curtir a programação da última edição da Festa Literária Internacional de Paraty (Flip), entre os dias 23 e 26 de julho, se deparou com um atrativo um tanto polêmico na região praiana: a circulação de charrete puxadas a cavalo. Houve quem curtiu o passeio, como também houve quem questionou sobre o bem-estar dos animais. Só que o que muitos visitantes não sabem é que em 2025, por meio da Lei Municipal nº 2.520/2024, ficou proibida a circulação de carroças e charretes na cidade movidas a tração animal para atividades turísticas.
Ou seja: por mais divertido que seja, é uma atividade irregular no município, como explicou a advogada especializada em Direito Animal, Giovana Poker. Há anos ela tem chamado atenção sobre a prática que, mesmo com lei, não é cumprida totalmente no município da Costa Verde.
Caso na Justiça
Os animais continuam sendo utilizados diariamente nas ruas de Paraty tanto para passeios turísticos quanto para o transporte de cargas pesadas, que também provocou uma série de denúncias de maus-tratos. Para se ter ideia, a questão tramita no Poder Judiciário desde 2021, mas, ainda sem julgamento definitivo.
– Além de transportar turistas pelo Centro Histórico da cidade, os cavalos continuam sendo empregados para puxar materiais de construção, retirar entulhos, transportar lenha, móveis e outras cargas pesadas para grandes hotéis e restaurantes. As denúncias vão além do descumprimento da lei – destacou Giovana.
A advogada que defende causas animais afirma que, segundo relatos de protetoras independentes da região, inúmeras denúncias já foram levadas a conhecimento da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal, à Promotoria de Justiça e à Guarda Ambiental, que relataram as situações recorrentes de maus-tratos.
Ações de maus-tratos
Cavalos submetidos a excesso de peso, animais feridos ou debilitados que foram obrigados a continuar trabalhando, castigos físicos, jornadas prolongadas sob forte calor sem acesso adequada à agua e hidratação, abandono de animais idosos ou sem condições de trabalho são algumas das situações que tem acontecido na cidade.
Outro aspecto preocupante segundo a advogada tem sido com relação a segurança dos próprios visitantes. Isso porque, os turistas que questionam situações aparentes de maus tratos estariam sendo ameaçados ou hostilizados pelos chamados charreteiros.
A Redação entrou em contato com as secretarias de Bem-Estar Animal e de Turismo da cidade para entender se há fiscalização específica para a prática e penalizações para quem decide vender os passeios de forma irregular. As pastas afirmaram que iriam responder na última sexta-feira (07) mas, até o fechamento desta edição, no domingo (09) por volta de 19h, não houve retorno.
Proibição e charrete elétrica
Em fevereiro de 2024, durante a gestão do ex-prefeito Luciano Vidal, foi apresentado um projeto de substituição do transporte movido por tração animal por charretes elétricas. A medida contou com apoio do próprio deputado estadual e então Secretário Estadual de Turismo, Gustavo Tutuca. O projeto teria até então recursos viabilizados para a compra dos veículos com adesão dos charreteiros que já atuavam no Centro Histórico, o que garantia o emprego e renda do setor.
O momento foi registrado em evento e contou, inclusive, com a participação da defensora de animais Luiza Mell, que pontuou na ocasião: ‘Dia histórico. Os animais vão deixar de serem escravos e os charreteiros também vão ser cuidados. É assim que a gente consegue construir um mundo melhor”.
Tendência
Outras cidades do Estado do Rio e do Brasil começaram a aderir as charretes elétricas. Em Petrópolis, a Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans) abriu em julho a licitação para conceder a exploração do novo serviço turístico de “vitórias elétricas”. O edital previa a operação de até 10 veículos elétricos por um período de 10 anos, com uma projeção de arrecadação bruta de R$ 21,7 milhões ao longo da concessão.
Na região de Campos das Vertentes, em Tiradentes (MG), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entregou em março cerca de dez charretes para iniciar oficialmente a substituição gradual da tração animal por energia elétrica. A intenção é preservar a tradição local, manter a atividade dos charreteiros e ainda proteger a saúde dos animais. Na época, foi anunciada a previsão de outras 20 charretes para a cidade.
