O Ministério da Educação (MEC) anunciou, nesta terça-feira (18), quais universidades do país sofrerão punições devido a resultados negativos no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A Universidade Estácio de Sá de Angra dos Reis (Unesa) terá sua abertura de vagas no curso suspensa até segunda ordem. A instituição também está impedida de receber qualquer suporte do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), além de perder possibilidades de participação em outros programas federais de acesso ao ensino; e sofrerá suspensão de processos regulatórios para aumento de vagas.
As restrições são consequência do baixo desempenho dos alunos da Unesa no Enamed: coletivamente, os formandos alcançaram a nota 1 do exame, que registra menos de 40% de acertos do gabarito.
Posicionamento
O Correio Sul Fluminense entrou em contato com a Unesa para saber o posicionamento da instituição sobre o resultado. Em nota, a universidade explicou que as medidas cautelares anunciadas pelo MEC ainda estão em fase final, e que a instituição seguirá com a apresentação de recurso para contestar os resultados. Além disso, a equipe esclarece que as turmas de Medicina que já estão em andamento seguirão funcionando normalmente e não sofrerão alterações.
A Unesa também afirma acreditar que o modo de avaliação do Enamed não é ideal para qualificar o ensino das universidades – uma visão que já vem sendo manifestada por instituições privadas de todo o país desde a divulgação inicial dos resultados do exame.
Em janeiro, quando os resultados desta primeira edição do Enamed foram publicados, todo o mercado levantou questões metodológicas, de implementação e processuais que precisam ser ajustadas, uma vez que o exame, de forma isolada, não reflete plenamente a qualidade dos cursos de Medicina. A instituição entende que instrumentos de avaliação são importantes para a evolução contínua da qualidade do ensino, desde que sejam estruturados de forma abrangente e alinhados às diferentes etapas da formação médica.
UniFOA não sofrerá sanções
As restrições do MEC serão aplicadas em universidades que alcançaram desempenhos abaixo da média no exame; especificamente, os conceitos 1 e 2, que representam, respectivamente: menos de 40% de acertos e menos de 60% de acertos. Apesar de todas as universidades de nota 1 terem sofrido restrições, os cursos de nota 2 que tiveram mais de 50% de acertos passarão apenas por uma supervisão no MEC, sem outras medidas cautelares. O Centro Universitário de Volta Redonda (UniFOA) faz parte deste grupo.
O Correio Sul Fluminense também entrou em contato com a equipe do UniFOA para perguntar sobre os recentes desdobramentos do Enamed. Abaixo, a resposta em nota da instituição, na íntegra: “A Fundação Oswaldo Aranha (FOA) e o Centro Universitário de Volta Redonda (UniFOA) esclarecem que, em razão da publicação dos indicadores do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), a instituição passará por um rito de supervisão técnica junto à Secretaria de Regulação e Supervisão do Ensino Superior (Seres/MEC).
É fundamental destacar que tal procedimento possui caráter estritamente preparatório e instrutório, destinado a apurar variáveis específicas de desempenho, não se caracterizando, sob qualquer hipótese, como uma afirmação de má qualidade do serviço prestado ou como uma sanção institucional. Ressalta-se, ademais, que não houve a determinação de quaisquer medidas cautelares no procedimento supramencionado, permanecendo integralmente preservadas, por exemplo, a oferta de vagas, a celebração de novos contratos de Financiamento Estudantil (Fies) e a plena regularidade das atividades acadêmicas.
O UniFOA encara este processo como uma oportunidade formal para demonstrar seu rigoroso compromisso com as Diretrizes Curriculares Nacionais e para esclarecer fatores conjunturais que influenciaram o desempenho discente nesta edição do exame.
A instituição reitera sua total colaboração com o Ministério da Educação e manifesta plena convicção de que, após a apresentação das evidências técnicas e pedagógicas, o procedimento será arquivado, reafirmando a histórica excelência e a solidez de sua formação médica.”
A avaliação
O Enamed é uma iniciativa do MEC, conduzida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que será aplicada anualmente com o objetivo de avaliar a qualidade do ensino de Medicina nas universidades brasileiras. Nesta primeira edição, foram avaliados 351 cursos de Medicina: 24 deles alcançaram o conceito 1, enquanto 83 alcançaram o 2. Das instituições com desempenho insuficiente, mais de 50 receberam punições; uma federal e 53 privadas.
O desempenho geral da região Sul Fluminense no Enamed ficou longe de alcançar os conceitos 4 e 5, que representam os resultados de maior excelência na avaliação. Além das universidades com conceito insuficiente, os outros cursos de Medicina da região – da Universidade de Vassouras (Univassouras) e do Centro Universitário de Valença (UniFAA) – alcançaram conceito 3 na avaliação: nota considerada satisfatória ao Inep, mas que ainda representa menos de 75% de acertos no exame.
O objetivo principal do Enamed é fiscalizar a qualidade do ensino médico nas universidades brasileiras, identificando e notificando os cursos que precisam se aprimorar para garantir que melhorias sejam buscadas por essas universidades. Uma universidade com bom conceito no Enamed oferece profissionais qualificados ao sistema de saúde pública e facilita a especialização médica de seus alunos formados – já que a nota do Enamed pode ser usada no Exame Nacional de Residência (Enare).
“O governo não promove uma caça às bruxas, mas atua para garantir padrões mínimos de qualidade”, afirma o ministro da Educação, Camilo Santana, sobre as penalidades aplicadas a partir do exame.
