Benefício assistencial garante renda mensal a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, mesmo sem contribuição à Previdência.
Muitas pessoas ainda desconhecem um importante direito previsto na legislação brasileira: o Benefício de Prestação Continuada (BPC), assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Esse benefício garante o pagamento de um salário-mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de garantir a própria subsistência.
Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição prévia à Previdência Social. Trata-se de um benefício assistencial criado para proteger cidadãos em situação de vulnerabilidade social.
Podem ter direito ao benefício dois grupos principais: pessoas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que a condição gere impedimentos de longo prazo que dificultem sua participação plena na sociedade. Além disso, é necessário renda mensal por pessoa do grupo familiar de até um quarto do salário-mínimo atual.
Outro requisito importante é que o interessado e sua família estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Após essa etapa, o pedido pode ser realizado junto ao Instituto Nacional do Seguro Social, inclusive de forma digital por meio do aplicativo meu INSS.
Apesar de ser um direito garantido por lei, muitas pessoas deixam de receber o benefício por falta de informação ou por acreditarem que não se enquadram nas regras. Em vários casos, no entanto, uma análise mais detalhada da situação familiar pode demonstrar que o cidadão tem direito ao benefício.
Por isso, é fundamental que a população busque informação e orientação. Políticas públicas como o BPC têm papel essencial na promoção da dignidade humana, especialmente para aqueles que mais precisam de proteção social.
Garantir que esses direitos sejam conhecidos e acessados é também uma forma de fortalecer a cidadania em nossa região.
