Tribunal diz que indecisão sobre projeto gerou desperdício de R$ 2 bi nos últimos dois anos
Por Sônia Paes
Nova análise divulgada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) foi direto ao ponto com relação às obras da usina nuclear Angra 3: o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética). O ministro relator do processo no TCU, Jhonatan de Jesus, foi incisivo. Segundo ele, a “inércia do CNPE”, que faz reiteradas reuniões sem tomar qualquer decisão sobre a obra, aumenta a cada dia os custos do projeto, além de refletir diretamente na tarifa de energia associada à usina.
O TCU recomendou ainda, após a reunião realizada nesta quarta-feira, dia 28, que seja refeito o orçamento do projeto da obra, de responsabilidade da estatal federal Eletronuclear, antes da publicação para a contratação a empresa que ficará responsável pela execução do projeto. O TCU diz que, mesmo após a Eletronuclear, responsável pela central nuclear que abriga as usinas Angra 1, Angra 2 e Angra 3, ter revisado o projeto, ainda existem pontos falhos:
-Constatou-se, também, que o orçamento apresenta deficiências relacionadas à metodologia para sua elaboração e definição de preços de referência, a exemplo de quantitativos sem rastreabilidade, uso de custos de contratos/cotações muito antigos como referência e utilização inadequada de média de preços de cotações do Painel de Preços do Governo Federal (…) – diz um trecho do documento.
O relatório do Tribunal aponta falhas ainda com relação ao orçamento do projeto da usina, iniciada na década de 80 e atualmente paralisada: “Apesar das correções feitas pelos gestores, a equipe de auditoria identificou inconsistências remanescentes na metodologia de orçamentação que, se não saneadas antes da publicação do edital, poderão contribuir para que se contrate em valor superior ao de mercado, comprometendo, desse modo, a própria viabilidade econômica do projeto”, informa o documento.
O imbróglio que envolve a Eletronuclear
A Eletronuclear é uma verdadeira bomba nas mãos do governo federal. Isso porque a empresa anunciou, ainda no final do ano passado, o risco de colapso financeiro e operacional. Na ocasião, a previsão de especialistas corroborados por números da estatal mostraram que o caixa da empresa não consegue sobreviver por muito tempo.
Por conta disso, a Eletronuclear pediu à União socorro de R$ 1,4 bilhão. Detalhe: o montante serviria apenas para dar um respiro às contas da empresa, uma verdadeira bola de neve. A INB (Indústrias Nucleares do Brasil), por exemplo, que fornece combustível para a usinas nucleares, engrossa a lista de dívidas que a Eletronuclear acumula: R$ 700 milhões. Se a também estatal federal parar de fornecer combustível, o complexo nuclear de Angra dos Reis simplesmente paralisa. Ou seja: o pepino terá que ser descascado agora. De uma forma, ou de outra.
Custos nas alturas
A conclusão de Angra 3 está estimada em R$ 23,9 bilhões, com a obra 66% concluída e um histórico de R$ 12 bilhões já investidos. Paralisada, a usina custa aproximadamente R$ 1 bilhão por ano em manutenção e dívidas. Estudo indica que o custo de abandono pode variar entre R$ 21,9 bilhões e R$ 25,97 bilhões.
Detalhes dos custos, segundo estudo do BNDES
*Investimento total: Mais de R$ 12 bilhões já foram gastos na obra até o momento.
*Custo de conclusão: O custo estimado para finalizar a usina é de R$ 23,9 bilhões.
*Custo de abandono: Abandonar o projeto é estimado em R$ 21,9 a R$ 25,97 bilhões.
*Custo de paralisação: Manter a obra paralisada gera um custo anual de cerca de R$ 1 bilhão, destinado à manutenção de equipamentos e pagamento de dívidas com o BNDES e Caixa Econômica Federal.
*Tarifa de energia: A previsão é que a energia gerada tenha um custo elevado, variando de R$ 778 a R$ 817 por MWh.
*Situação atual: A obra, paralisada no ano de 2015, está com aproximadamente 66% de conclusão física.
