A prefeitura de Paraty obteve na Justiça Federal uma decisão que determina à concessionária responsável pela BR-101 (MOTIVA/CCR), a adoção de medidas emergenciais para reforçar a segurança no trecho da rodovia que passa pelo município. No dia 4 de março, a prefeitura participou de videoconferência com a direção e o setor operacional da concessionária MOTIVA (CCR), para tratar da manutenção e conservação da via sob sua responsabilidade.
Durante a reunião, foram cobradas providências relacionadas à manutenção da estrada, realização de podas, limpeza, além da necessidade de melhor qualificação das equipes da empresa na prevenção e na resposta às ocorrências.
O encontro contou ainda com a participação do Ministério Público Estadual, do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), reforçando o caráter institucional e fiscalizatório da reunião.
Representaram o município o Subprocurador-Geral e o Secretário de Meio Ambiente, que destacaram a importância de ações efetivas e contínuas para garantir segurança, conservação adequada da via e atendimento responsável à população.
A medida emergencial é resultado de uma Ação Civil Pública movida pelo Município após diversas cobranças administrativas feitas à concessionária, incluindo notificações, reuniões institucionais e o envio de relatórios técnicos elaborados pela Defesa Civil, apontando pontos de risco ao longo da rodovia.
Mesmo após esses alertas, as providências necessárias não foram adotadas, o que levou o Município a recorrer à Justiça para garantir o cumprimento das obrigações da concessionária.
Com a decisão judicial, a empresa deverá realizar inspeções urgentes nos pontos críticos indicados pela Defesa Civil de Paraty, implantar um protocolo emergencial de manejo da vegetação nas margens da rodovia e estabelecer um canal permanente de comunicação com o Município para atuação rápida em situações de risco.
