Por Lanna Silveira
Os professores municipais de Quatis, representados pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe – Quatis/Porto Real), iniciaram uma mobilização para reivindicar a progressão salarial da categoria. Segundo a diretoria do Sepe Quatis, os salários desses profissionais estão congelados desde 2022 – na época, a gestão municipal também estava sob o comando de Aluísio d’ Elias, atual prefeito do município.
A progressão salarial dos profissionais da educação é garantida pelo Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público, em vigor no município desde 1999; especificamente, pelos artigos 13 e 14, que dispõem termos sobre progressão funcional por tempo de serviço e por qualificação. A progressão por tempo de serviço dá direito a um aumento de 3% sobre o piso salarial a cada três anos; já a progressão por qualificação oferece: aos professores dos anos iniciais, 30% de aumento quando alcançam a graduação; aos professores dos anos finais, 15% com a pós-graduação e 10% com mestrado e doutorado. Assim que os docentes alcançam essas determinações, eles devem entrar com um processo de solicitação do aumento de salário, dispondo dos certificados que comprovam suas qualificações. O processo é aberto na Secretaria Municipal de Educação e recebe seguimento na Secretaria Municipal de Administração, passando por uma comissão avaliativa que dá aval a progressão salarial.
Com a paralisação da progressão salarial, todos os processos iniciados desde 2022 não receberam andamento. Segundo a diretoria do Sepe, alguns profissionais chegaram a ter seus nomes publicados pelo Diário Oficial com anúncio de aprovação de aumento de salário; entretanto, os processos foram suspensos por ordem da Procuradoria Geral do Município e da Prefeitura.
Ainda segundo o sindicato, a Secretaria Municipal de Educação alega não ter nenhum pedido de progressão salarial “parado”, afirmando que todas as pendências já aguardam a avaliação da Secretaria de Administração.
Diálogo
A diretoria do Sepe informa que tenta dialogar com a Prefeitura e alcançar um acordo desde 2022, por meio de reuniões. O sindicato alega que a justificativa oferecida ao grupo pela prefeitura é de que a gestão municipal estaria à espera da aprovação de uma nova lei, proveniente de uma revisão feita sobre o atual Plano de Carreiras. A direção do Sepe reforça, entretanto, que os profissionais têm o direito de continuar recebendo suas progressões dentro do que está previsto na lei em vigor atualmente. Acrescentando a isso, a equipe cita o artigo 37 da Constituição da República, que institui que órgãos de Administração Pública não podem, afastar, suspender ou restringir direitos instituídos legalmente por quaisquer justificativas: seja dificuldades orçamentárias, interpretações discricionárias ou por mera conveniência administrativa. A diretoria do Sepe informa que muitos servidores da educação levaram a questão à Procuradoria Geral do Município, sem sucesso.
O sindicato entrou em contato novamente com a Prefeitura para tentar um novo diálogo sobre a progressão salarial. A diretoria do Sepe afirma que existe a possibilidade de paralisação ou greve da categoria no início de 2026, a depender das respostas e resoluções que serão oferecidas pela prefeitura.
O Correio Sul Fluminense entrou em contato com a Prefeitura de Quatis para pedir seu posicionamento sobre o assunto. Não houve retorno até o fechamento dessa edição.
