A Prefeitura de Angra dos Reis, por meio da Secretaria de Segurança Pública, abriu um novo credenciamento para mototaxistas que desejam obter a licença de operação no município. O prazo para solicitar a autorização é de 45 dias, conforme estabelece a Resolução SSP nº 09/2025, publicada no Boletim Oficial na terça-feira, 7 de outubro.
O objetivo da iniciativa é regularizar a atividade de mototáxi, promovendo mais segurança, qualidade e confiança tanto para os condutores quanto para os usuários do serviço. Nesta segunda etapa do credenciamento, estão sendo disponibilizadas 54 novas vagas.
Para participar, o primeiro passo é retirar o Formulário de Cadastro Prévio, que deve ser preenchido e entregue junto com toda a documentação exigida, conforme determina o Decreto Municipal nº 13.836, de 28 de novembro de 2024. O formulário está disponível na Superintendência de Mobilidade Urbana e Transportes Concedidos da Secretaria de Segurança Pública, localizada na Rua Historiador Alípio Mendes, nº 156, Centro, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.
Com o formulário e os documentos em mãos, o profissional deve abrir o processo de credenciamento no Setor de Protocolo Geral da Prefeitura de Angra dos Reis, situado na Praça Nilo Peçanha, nº 186, Centro, também de segunda a sexta, das 10h às 16h. A documentação deve estar endereçada à Superintendência de Mobilidade Urbana e Transportes Concedidos da Secretaria de Segurança Pública.
Entre os documentos exigidos estão:
* Formulário de cadastro prévio preenchido;
* Documento de identidade com foto;
* CPF;
* Comprovante de residência atualizado em Angra dos Reis;
* Carteira Nacional de Habilitação definitiva (categoria A ou AB), emitida há pelo menos dois anos, com a observação “Exerce Atividade Remunerada” e sem estar suspensa;
* Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) em nome do mototaxista;
* Uma fotografia 3×4 com fundo branco;
* Certificado de conclusão do curso especializado para transporte de passageiros, conforme a Resolução nº 930/2022 do Contran;
* Certidões negativas criminal e mobiliária;
* Cartão de inscrição mobiliária (ISS), emitido pela Secretaria Municipal de Fazenda — para o qual o condutor deve abrir processo de “Autonomia Não Localizada” no setor de Protocolo da PMAR;
– Certidão de quitação eleitoral, disponível gratuitamente no site do Tribunal Superior Eleitoral.
O resultado do credenciamento será divulgado em até 120 dias, contados a partir de 7 de outubro.
Mais informações podem ser obtidas na Superintendência de Mobilidade Urbana e Transportes Concedidos, na Rua Historiador Alípio Mendes, nº 156, Centro, ou pelos telefones (24) 3365-3799 e 3365-7216. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.
