Vereador acusa município de improbidade; prefeitura nega
Por Lanna Silveira
A Prefeitura de Paraty está passando por um imbróglio administrativo desde meados deste mês: um pagamento de R$ 3 milhões feitos à empresa Bravel, destinados ao aluguel de tendas, banheiros químicos, som e iluminação para eventos públicos, foi alvo de uma denúncia ao MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro), com acusação de improbidade administrativa. Enquanto o Legislativo aponta suposta irregularidades no pagamento destes valores, a prefeitura afirma que as acusações partem de informações equivocadas sobre os contratos.
A denúncia partiu do vereador Lucas Cordeiro. Ele afirma que, entre os dias 6 e 15 de outubro, a prefeitura fez duas Atas de Registro de Preços para contratação da empresa e o pagamento de mais de R$ 3 milhões. Na opinião dele, dois aspectos levanta suspeitas: o pagamento em menos de dez dias e a falta de licitação.
Lucas afirma que o trâmite deveria durar cerca de três meses e exigiria a intervenção de diferentes secretarias. A acusação de improbidade administrativa parte, segundo o vereador, da falta de comprovação da prefeitura de como esses valores serão usados. Lucas Cordeiro apresentou um requerimento à Câmara Municipal, nesta segunda-feira (27), cobrando informações sobre todas as adesões a atas de registros. O vereador acrescenta que a denúncia ao Ministério Público está em fase final de documentação e será protocolada ainda nesta semana, com informações adicionais – adquiridas pelo Portal de Transparência.
Esclarecimentos
Os secretários de Administração, Cultura e Turismo – Taís Torres, Benedito Cláudio de Aquino e Eduardo Calegario Mello, respectivamente – publicaram um vídeo de resposta. Taís explicou que, quando se faz a adesão de ata, o valor não precisa ser destinado pela prefeitura em apenas um evento.
Ela afirmou que os R$ 3 milhões serão usados a partir da necessidade do município e acrescentou que uma só ata é vigente para todos os eventos que utilizarão a verba.
Posição da prefeitura
O Correio Sul Fluminense entrou em contato com a Prefeitura de Paraty para pedir esclarecimentos. Sobre a adesão direta à Ata de Registro de Preços, a prefeitura esclareceu que a medida foi necessária devido a suspensão do contrato anterior de eventos, firmado pela gestão do ex-prefeito Luciano Vidal.
A suspensão foi feita por causa de uma investigação da Polícia Federal, que apura possível desvio de R$ 40 milhões em contratos firmados na gestão anterior, conforme a nota enviada ao jornal. Em virtude da suspensão, a prefeitura alega ter surgido a necessidade de buscar uma solução imediata para evitar a paralisação de eventos programados no município; por isso, a etapa de licitação teria sido postergada.
A prefeitura afirma que a adesão à Ata de Registro de Preços é um procedimento legalmente autorizado, acrescentando que o processo de licitação já está em andamento desde o início do ano.
A Prefeitura também afirma que os valores pagos à Bravel entre os dias 6 e 15 de outubro não está correta. Segundo a equipe, os dois documentos registrados não se tratam de Atas de Registro de Preços, conforme afirmado pelo vereador, mas sim de empenhos de aplicação de uma ata aderida pela prefeitura em junho deste ano.
De acordo com a prefeitura, os R$ 3 milhões pagos neste período fazem parte do valor previsto para ser utilizado pelo município desde junho deste ano. A prefeitura acrescenta que, durante 2025, foram feitas duas adesões de Ata de Registro de Preços; a de junho foi a mais recente.
