Alvos são suspeitos de armazenar e compartilhar material de abuso infantojuvenil
A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (17), a Operação Guardião Digital, voltada ao combate de crimes cibernéticos relacionados ao abuso sexual de crianças e adolescentes. Ao todo, estão sendo cumpridos 35 mandados de busca e apreensão em 17 unidades da federação. Até o momento, uma pessoa foi presa em flagrante.
Na região Sul Fluminense, a Delegacia da Polícia Federal de Volta Redonda realiza ações nas cidades de Barra Mansa e Resende.
A operação tem como foco identificar e responsabilizar envolvidos na prática de crimes na internet, especialmente aqueles ligados ao armazenamento, compartilhamento, produção ou comercialização de material de abuso sexual infantojuvenil.
A ação ocorre no mesmo dia em que entra em vigor a Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, que estabelece novos mecanismos de proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual. Entre as medidas previstas está a criação do Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, que será implementado no âmbito da Polícia Federal para receber comunicações de provedores de internet sobre conteúdos que violem a dignidade sexual de menores.
Embora o termo “pornografia” ainda esteja presente no Estatuto da Criança e do Adolescente, organismos internacionais adotam, de forma preferencial, as expressões “abuso sexual de crianças e adolescentes” ou “violência sexual de crianças e adolescentes”, por considerarem que descrevem com mais precisão a gravidade dos crimes.
A Polícia Federal também orienta pais e responsáveis a acompanharem o uso da internet por crianças e adolescentes. A recomendação inclui manter diálogo sobre segurança digital e incentivar que situações suspeitas sejam comunicadas.