Contribuintes de Volta Redonda que possuem débitos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) têm uma nova oportunidade para colocar a situação fiscal em dia. A Prefeitura está oferecendo 100% de desconto sobre juros e multas para a regularização das dívidas.
O benefício vale para débitos constituídos até 31 de julho de 2026, estejam eles inscritos ou não em Dívida Ativa. A medida contempla empresas que recolhem o imposto sobre serviços prestados e também profissionais autônomos que possuem débitos de ISSQN.
O contribuinte pode optar pelo pagamento à vista ou pelo parcelamento, mas todos os pagamentos devem ser concluídos até 21 de dezembro de 2026. Os valores são atualizados até a data do requerimento.
Para quem escolher o parcelamento, é necessário pagar antecipadamente a primeira parcela e solicitar a adesão ao programa em até 10 dias após o pagamento. O procedimento é formalizado após o deferimento do pedido.
Como aderir
Os interessados em aderir ao programa devem procurar o setor de Dívida Ativa, para débitos inscritos, ou o Departamento Mobiliário, para débitos ainda não inscritos.
Os atendimentos são realizados no saguão do Palácio 17 de Julho, sede do governo municipal, localizado no bairro Aterrado, nos guichês 2 e 7, respectivamente, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h30.
“Estamos oferecendo uma oportunidade importante para que empresas e profissionais autônomos possam regularizar suas pendências com o município, com 100% de desconto nos juros e multas. É uma forma de facilitar a vida do contribuinte e, ao mesmo tempo, fortalecer a arrecadação municipal, que retorna em serviços e investimentos para a população de Volta Redonda”, afirmou o prefeito Antonio Francisco Neto.
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é um tributo municipal cobrado sobre a prestação de serviços realizados por empresas e profissionais autônomos. A arrecadação fica com o município e ajuda a financiar serviços públicos e investimentos na cidade.
Em resumo: quem presta determinados tipos de serviços deve recolher o ISSQN ao município onde a atividade é tributada. O imposto é regulamentado pela legislação federal, mas cada prefeitura estabelece regras específicas de cobrança e fiscalização.
