Perícias médicas serão realizadas neste fim de semana, entre os dias 28 e 29 de março
Por Redação
O Ministério da Previdência Social, por meio da Perícia Médica Federal, realizará mutirão neste fim de semana, dias 28 e 29 de março, em cidades de todas as regiões brasileiras, incluindo no Sul Fluminense. Serão realizadas mais de 37 mil perícias médicas, para benefícios por incapacidade e assistenciais (BPC/LOAS), contribuindo para a redução do tempo de espera dos cidadãos.
Em Barra Mansa, foram ofertadas cerca de 200 vagas. Os dados mostraram que restavam ainda cerca de 84 vagas abertas. Já em Barra do Piraí, foram ofertadas cerca de 60 vagas, com 16 vagas ainda em aberto.
As perícias serão realizadas por meio de atendimentos presenciais e de Perícia Conectada – modalidade de teleatendimento que amplia o acesso da população à perícia médica, especialmente em regiões com escassez de profissionais peritos, reduzindo o tempo de espera e evitando que os segurados enfrentem longos deslocamentos para obter atendimento. A Perícia Conectada traz a mesma segurança e os mesmos princípios basilares do atendimento presencial, onde a privacidade e o sigilo do atendimento pericial são inegociáveis, se mantendo também a autonomia do perito de decidir a modalidade do atendimento.
Os mutirões são realizados de forma conjunta entre a Perícia Médica Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e visa garantir mais agilidade na análise dos benefícios.
Serviço
Os segurados que desejarem antecipar suas perícias podem entrar em contato pelo telefone 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h; ou acessar o serviço pelo Meu INSS, no site ou aplicativo para celular.
Ao confirmar o agendamento da avaliação médico pericial, o requerente deverá comparecer à agência no dia e horário marcados.
Demora no serviço
Ao Correio Sul Fluminense, a advogada previdenciarista Alecsandra Rezende afirma que diversos segurados tem vivido frustrações em relação à autarquia, fazendo com eles passem pelo chamado ‘limbo previdenciário’: o INSS não a aceita pela perícia, o segurado fica sem benefício e a empresa também não reintegra porque está incapaz.
Nestes casos, é o momento de procurar a orientação de um advogado, que pode ir à Justiça demonstrar ao juiz que o segurado está com perigo de demora.
– Falamos em fumaça do bom direito, onde a pessoa tem todo direito e resquícios de que ela tem direito, e o perigo de demorar a reestabelecer o benefício. O estresse [sobre a demora no processo] acaba piorando ainda mais a condição deste trabalhador ou trabalhadora – disse.
Para isso, a orientação para segurados que recebem ‘alta’ do INSS, mesmo sem condições de retornar ao trabalho, é que não protocole recurso, segundo a também advogada previdenciarista Grazielle Granato. “Dificilmente o Recurso é julgado procedente em favor do segurado quando a negativa do benefício for falta de constatação de incapacidade para o trabalho. Quando a via administrativa não resolve, é possível buscar o restabelecimento do benefício na Justiça”, disse.
E caso o restabelecimento do benefício não seja cumprido pelo INSS após decisão judicial, há penalidades.
– Após findado o prazo havendo descumprimento de decisão judicial, o advogado pode pedir ao juiz o cumprimento forçado da ordem, com aplicação de multa diária e outras medidas coercitivas. Se o atraso já dura meses, isso pode caracterizar resistência injustificada. É fundamental o advogado peticionar no processo para exigir a efetivação imediata da decisão – concluiu.
