A licença ambiental da etapa 4 do pré-sal está sendo alvo do MPF (Ministério Público Federal), que entrou com pedido de anulação do documento. O órgão afirma que a autorização não levou em consideração os impactos que podem ser causados ao meio ambiente, incluindo comunidades tradicionais de pescadores artesanais, caiçaras, quilombolas e indígenas da Costa Verde, onde está prevista a exploração.
Essas comunidades, segundo o MPF, teria que ser consultada nos moldes da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em vigor no Brasil há mais de 20 anos. E mais: o órgão questiona ainda a transparência do processo. Duas ações contra o processo tramitam na Justiça Federal de Angra dos Reis-RJ e Caraguatatuba-SP. As ações pedem que a Petrobras, Ibama e União paguem indenização de R$ 5 milhões por danos morais às comunidades tradicionais da região.
– Ao final da tramitação processual, o MPF requer que a sentença definitiva imponha aos réus não só o dever de executar a consulta às comunidades, mas também a obrigação de elaborar um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) complementar que inclua os potenciais danos do projeto ignorados ou subestimados até aqui. Segundo um relatório do Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina (OTSS), o licenciamento da Etapa 4 vem desconsiderando pelo menos 25 possíveis prejuízos sociais e ambientais graves relacionados à expansão das atividades petrolíferas na faixa litorânea entre os estados de São Paulo e Rio de Janeiro – diz trecho do comunicado do MPF.
Entenda o caso
A Petrobrás recebeu a licença ambiental prévia do Ibama após a estatal federal afirmar que havia cumprido todas as exigências técnicas e ambientais. Nesta terça-feira, dia 02, a empresa reiterou que cumpriu as normas exigidas pelo órgão.
– A companhia obteve a Licença Prévia da Etapa 4 após atender a todas as exigências do Ibama e da legislação ambiental vigente. As operações offshore da Petrobras são realizadas em total conformidade com as normas atuais, seguindo as melhores práticas ambientais e de segurança operacional do setor energético – afirmou a empresa, em nota enviada ao Estadão.
A Etapa 4 do pré-sal compreende a instalação de dez novas plataformas na bacia de Santos, com a perfuração de 132 poços em águas profundas. Essas unidades, localizadas em distância mínima de 178 km da costa do litoral dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, serão responsáveis por produzir petróleo e gás em 10 projetos de Desenvolvimento da Produção (DPs).Cada um dos 10 projetos de desenvolvimento da produção do Etapa 4 passará pelas etapas de planejamento, instalação, operação e desativação. O primeiro projeto de produção a entrar em operação está previsto para o ano de 2026.
