Se projeto de lei for considerado inconstitucional, clube pode perder a batalha para a CSN
Por Ana Luiza Rossi
Sob a iniciativa do vereador Rodrigo Furtado (PL), a Câmara Municipal de Volta Redonda aprovou o Projeto de Lei nº 035/26 que oficializa a proposta de tombamento do Clube Náutico e Recreativo Santa Cecília, no Aterrado, como patrimônio histórico, cultural, esportivo e social da cidade. O objetivo é proteger o imóvel, que pertence à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), que obteve parecer favorável da Justiça para reintegração de posse da área. A conquista que foi comemorada por moradores, no entanto, pode não ter êxito se o projeto for considerado inconstitucional, assim como ocorreu no casso do Recreio do Trabalhador.
Em nota publicada pela diretoria e assessoria jurídica, o Clube Náutico afirmou que, caso o imóvel seja retomado pela CSN, “seria uma representação de grave afronta à história, função social e aos interesses da população de Volta Redonda”.
– Cumpre informar que foi protocolada sentença judicial nos autos da ação de reintegração de posse pelo MM. Juiz de Direito Alexandre Custódio Pontual, da 5ª Vara Cível de Volta Redonda, a qual julgou procedente o pedido formulado pela CSN. Todavia, é fundamental esclarecer que a referida decisão ainda não transitou em julgado, sendo plenamente cabível a interposição dos recursos legais, os quais serão manejados com rigor técnico necessário – afirmou a nota.
Ainda de acordo com o clube, a eventual reintegração não pode ser analisada sob uma ótica apenas patrimonial, uma vez que outras áreas retomadas pela CSN em situações análogas foram destinadas “ao abandono, ao sucateamento e à perda de sua função social”. E ainda afirmou: “Caso a reintegração seja efetivada, não haverá um único derrotado. A derrota será de toda municipalidade, que assistirá a destruição de um espaço histórico e à substituição de sua função social”.
Munir Neto encaminha ofício à CSN
Além do apoio no Legislativo, a tentativa de manter o imóvel sob administração do Clube Náutico também chegou à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O deputado estadual Munir Neto (PSD), ao lado do atual presidente do clube e ex-vereador Toninho Oreste, também se manifestou sobre a tentativa de reintegração de posse do imóvel que está há mais de 70 anos sob administração do clube.
Ele afirma que, apesar de respeitar as decisões da justiça, é preciso respeitar o legado e a tradição do clube por sua história na cidade.
– Eu estou encaminhando um ofício à CSN para sensibilizar a diretoria da empresa e procurar reverter esse quadro, que pode acabar com mais um espaço de convivência, lazer e trabalho filantrópico em Volta Redonda. Nossa cidade tem que ganhar mais espaços culturais e não perdê-los – destacou o parlamentar.
Recreio do Trabalhador e Umuarama
O caso do Náutico se assemelha ao mesmo cenário vivido, há cerca de seis anos, em 2020, quando os vereadores aprovaram o tombamento do Recreio do Trabalhador Getúlio Vargas como patrimônio histórico e cultural. Assim como o Náutico, o complexo esportivo também pertence à CSN.
Na época, de acordo com o jornal Foco Regional, a constitucionalidade foi contestada pela Procuradoria Geral do Município. O projeto foi vetado. O vereadores então decidiram derrubar o veto do então prefeito, sendo a lei promulgada pelo vereador Neném, então presidente da Câmara.
Com o imbróglio, o MPRJ encaminhou um parecer de inconstitucionalidade à Justiça e considerou que o tombamento incorreu em vício de iniciativa, ou seja, a Câmara teria proposto uma lei sem ter autoridade para de fato propor o tombamento. O clube está fechado desde 2020.
Em 2014, a CSN também ajuizou uma ação de reintegração contra o Clube Umuarama para reaver o imóvel. Na tentativa de proteger o imóvel, a Câmara também aprovou uma lei de tombamento do clube.
Mesmo com a batalha judicial não houve impedimentos para que a companhia retomasse o imóvel. Dez anos depois, em 2024, o imóvel ocupado pelo Clube Umuarama, na Vila Santa Cecília, foi reintegrado ao patrimônio da CSN após determinação judicial.
