Licitação de transporte é concluída em Barra do Piraí

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Empresa deverá adotar Portal da Transparência de Concessão. Foto: Divulgação//PMBP

Bamonte vence processo e prefeitura vai ampliar fiscalização

A prefeitura de Barra do Piraí informou que a empresa Bamonte venceu o certame licitatório para a prestação dos serviços de Transporte Público Municipal. O processo foi conduzido por meio de Concorrência Pública Presencial, realizada na tarde desta segunda-feira (26), em conformidade com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e dentro de todos os parâmetros legais estabelecidos.

Atuando no município por meio de contrato emergencial desde 2025, a empresa Bamonte passa agora a ser a responsável pelo serviço pelos próximos 20 anos, conforme previsto na nova concessão regulamentada pelo Decreto nº 781, de 26 de junho de 2025.

O contrato emergencial foi adotado como medida provisória para garantir a continuidade do transporte público enquanto a Prefeitura, junto ao MPRJ, estruturava um processo licitatório definitivo, transparente e juridicamente seguro. A nova concessão de longo prazo permite à administração municipal diluir os custos de mobilização, etapa necessária para que a empresa vencedora organize frota, contratações e estrutura operacional ao longo de duas décadas, evitando impactos financeiros mais severos aos cofres públicos, como ocorreria em sucessivas contratações emergenciais.

A nova concessão tem como principal objetivo assegurar mais qualidade, eficiência, transparência e segurança à população barrense desde o início da operação, enfrentando de forma definitiva um dos problemas crônicos do município.

A Bamonte concorreu com a empresa Transfavaro, mas, devido à organização documental e à proposta de serviços, saiu vitoriosa do certame. A Prefeitura assegura à população que as devidas fiscalizações serão realizadas de forma contínua, com vistorias periódicas, mecanismos de transparência e acompanhamento do serviço.

De acordo com a nova licitação, a Bamonte deverá implementar um Portal da Transparência da Concessão, disponibilizando em tempo real informações sobre frota, receitas, despesas, dados operacionais e um SAC com numeração de demandas e acesso público às respostas. Além disso, também ficará a cargo da empresa, em até 90 dias, criar um aplicativo para smartphone com localização dos veículos e informações relevantes do transporte público.

No mesmo prazo, deverá apresentar um Plano de Implantação e Manutenção dos Pontos de Embarque e Desembarque, prevendo melhorias de segurança, acessibilidade, sinalização e comunicação social.

A concessionária estará sujeita a vistorias presenciais quadrimestrais, realizadas em locais públicos, abertas à população e com registros acessíveis.