Município da Costa Verde foi condenado pela Justiça Federal do Rio de Janeiro
Tombado como patrimônio mundial, o calçamento de pedra do centro histórico de Paraty, cidade turística no litoral sul fluminense, é restrito ao trânsito de carros, que acaba limitado às poucas ruas fora do perímetro de construções coloniais.
Uma dessas ruas, de terra, leva até o cais principal da cidade e é onde funcionam dois estacionamentos. O ponto conhecido como Terra Nova é área de proteção ambiental segundo decreto municipal, mas, mesmo assim, os carros ficam estacionados a beira de uma praia e em terreno integrante de área de mangue.
Lotados durante a alta temporada, um dos estacionamentos cobra R$ 50 a diária. O outro, rente a praia, é administrado pela própria prefeitura por meio de concessão com uma empresa responsável pelo sistema de cobrança rotativa. Cada hora estacionada custa R$ 3.
A ocupação é criticada por ambientalistas, que acusam a gestão do prefeito Zezé Porto (Republicanos) de ignorar decreto municipal que determina a proteção do local. “Toda baía de Paraty é uma área de preservação ambiental, mas o decreto não tem funcionalidade, é apenas um documento que não garante o uso e proteção do espaço”, diz a geógrafa Cristina Magalhães, membro do Condema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente).
O local onde estão os estacionamentos é conhecido como Terra Nova porque a via principal daquele trecho (a rua Fresca), foi aberta durante a urbanização de Paraty ao longo do século passado, e não integra a formação colonial da cidade. Hoje aterrada, a área do centro histórico já foi mangue, planície de inundação que deságua na baía.
Em nota, a Prefeitura de Paraty por meio da secretaria de Meio Ambiente disse que não é permitido o estacionamento de veículos em áreas ambientalmente sensíveis, como manguezais, restingas e faixas de areia. “No entanto, cada situação deve ser analisada de forma individualizada, considerando o enquadramento ambiental da área, a existência de autorizações e o histórico de uso e ocupação do local”, diz trecho da nota.
A gestão municipal disse que adota medidas administrativas em caso de irregularidades durante ações de fiscalização.
O mangue hoje ocupado parcialmente por um estacionamento não é original, foi formado após a criação da rua. Com o aterramento a área ficou protegida e possibilitou o surgimento da vegetação típica de áreas alagadiças. O trânsito de carros no local coloca em risco o ecossistema costeiro, segundo Cristina.
“O mangue é uma proteção estrutural para o centro histórico”, diz ela ao citar invasão inédita da maré na área de casario colonial em setembro do ano passado. A maré alta chegou ao altar da igreja de Santa Rita, localizada a beira da baía. “Há estudos que comprovam que o mangue segura onda de maré de até um metro de altura”, diz a ambientalista.
Em novembro do ano passado, o município foi condenado pela Justiça Federal do Rio de Janeiro a desativar os estacionamentos no perímetro do centro histórico por se tratar de áreas integrantes do Conjunto Arquitetônico e Paisagístico, tombado como patrimônio mundial.
A ação foi movida pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), após a gestão municipal não atender determinação do órgão para a remoção.
A ocupação indevida de área protegida se dá em meio à discussão para a implantação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) em Paraty.
Segundo a prefeitura, há projeto de lei em tramitação na Câmara de Vereadores que aguarda parecer da comissão de Meio Ambiente. Ainda não há definição sobre valores a serem cobrados e aplicação da receita. “Corre o risco de repetir o erro que ocorre em outras cidades que cobram TPA, a receita ser usada como caixa da prefeitura sem melhorias para o meio ambiente”, diz Samyr Mariano, coordenador do coletivo Ama Paraty.
Por Mariana Zylberkan e Adriano Vizoni (Folhapress)
