Evento aconteceu na Câmara Municipal com lideranças políticas
A Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos realizou nessa terça-feira (24), na Câmara Municipal, um evento em comemoração ao Dia da Conquista do Voto Feminino, celebrado em todo 24 de fevereiro, marcando os 94 anos desse marco histórico em prol da luta das mulheres por igualdade de direitos. O tema do encontro, que teve a participação de lideranças e instituições do setor, foi “A conquista do voto feminino e os desafios da participação política das mulheres cis, mulheres LBT e mulheres pretas”.
A subsecretária municipal Juliana Rodrigues representou a secretária Glória Amorim e destacou a participação expressiva para debater a conquista do voto feminino. “O nosso voto é individual, mas faz a diferença no coletivo para a nossa vida e da população, para a geração atual e as futuras, porque é um voto consciente”, disse.
A vereadora Carla Duarte pontuou que a mulher consegue vencer os desafios com a união de outras mulheres. “Eu e a (também vereadora) Gisele Klinger somos exemplo da força do voto femininos como representantes eleitas, sendo as únicas entre 21 representantes.”
A delegada da Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), Juliana Montes, condenou o discurso de ódio e desprezo que ainda há em relação aos direitos das mulheres, sugerindo a punição criminal para os agressores. “Quanto mais a gente avança, o sistema estrutural não quer perder o espaço de poder e reage de forma violenta”, afirmou.
O deputado Munir Neto foi representado pela assessora Denise Carvalho, que abordou as dificuldades e a luta de superação de obstáculos pelas mulheres em suas profissões e vida. A secretária municipal de Esporte e Lazer, Rose Vilela, falou das dificuldades que enfrentou no início do seu trabalho em política esportiva devido à pequena participação de mulheres neste espaço de poder.
“Nesses 94 anos de conquista do voto feminino, percebo como um momento de esperança a ampliação a participação na área esportiva, no espaço político.”
Direito constitucional e democrático
A subsecretária municipal de Assistência Social, Larissa Garcez, lembrou que o voto feminino é um direito constitucional e democrático que as mulheres conquistaram para mudar e melhorar a sociedade, tornando-a mais justa e igualitária, através da mobilização e dos movimentos sociais.
“O país ocupa a 133ª posição no ranking de 189 países com baixa representação de mulheres no parlamento, faltando muito ainda para avançar no espaço de poder que merece estar.”
Durante o evento, as participantes apresentaram diferentes perspectivas sobre gênero, raça, diversidade e participação política, ampliando o olhar sobre a construção no espaço de poder de uma sociedade mais plural e inclusiva.
Reforma eleitoral
As mulheres brasileiras conquistaram o direito de votar em 24 de fevereiro de 1932, por meio do Decreto 21.076, do então presidente Getúlio Vargas, que instituiu o Código Eleitoral. Vargas chefiava o governo provisório desde o final de 1930, quando havia liderado um movimento civil-militar que depôs o presidente Washington Luís. Uma das bandeiras desse movimento (Revolução de 30) era a reforma eleitoral. O decreto também criou a Justiça Eleitoral e instituiu o voto secreto.
Em 1933, houve eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, e as mulheres puderam votar e ser votadas pela primeira vez. A Constituinte elaborou uma nova Constituição, que entrou em vigor em 1934, consolidando o voto feminino – uma conquista do movimento feminista da época.
A década de 1920 assistiu a diversos movimentos de contestação à ordem vigente. Em 1922, por exemplo, houve importantes acontecimentos que colocavam em xeque a República Velha, entre eles a Semana de Arte Moderna, o Movimento Tenentista e a fundação do Partido Comunista do Brasil. Nesse contexto, ganhou força o movimento feminista.
