AGU aponta negligência em explosão que vitimou 4 operários
Por Redação
A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) terá que ressarcir o INSS pelos gastos com prestações ou benefícios pagos a dependentes de quatro vítimas fatais de uma explosão. O acidente foi ocasionado por vazamento de gás natural na Usina Presidente Vargas, em março de 2016.
A decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região responde a ação regressiva acidentária ajuizada pela Advocacia-Geral da União em nome do INSS. A decisão se estende a despesas passadas, atuais e futuras. Sobre as já desembolsadas, o ressarcimento prevê a aplicação da taxa Selic, que inclui juros e correção monetária.
A condenação está baseada no artigo 120 da Lei 8.213/1991, que prevê o ressarcimento ao INSS em caso de negligência quanto às normas padrão de segurança do trabalho para a proteção individual e coletiva.
A partir de laudos técnicos, a sentença judicial reconheceu uma série de falhas estruturais e procedimentais da siderúrgica, que favoreceram o vazamento seguido de explosão, caracterizando negligência da CSN com o ambiente de trabalho.
Dentre elas, destacam-se, de acordo com a sentença: o layout inadequado da planta, que posicionava a estação redutora de gás sob o duto de exaustão do forno, uma fonte de calor constante; a ventilação natural limitada, que propiciava a concentração de gás; a inexistência de sinalização de advertência sobre os riscos do local e sobre a obrigatoriedade do uso de detector de gás; e a ausência de análise preliminar de risco da tarefa, planejamento e permissão formal para o trabalho em situação de emergência.
Respondendo a recurso da CSN, o TRF2 ainda afirmou que “atribuir aos trabalhadores a culpa pelo infortúnio seria inverter a lógica da responsabilidade, transferindo ao elo mais fraco da relação de trabalho o ônus por falhas estruturais e gerenciais”.
O caso foi conduzido pela Procuradoria Regional Federal da 2ª Região (PRF2), unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão integrante da AGU.
Outro caso
O deputado estadual Jari Oliveira (PSB) esteve na sede da Polícia Federal, em Volta Redonda, onde se reuniu com os delegados Carlos Alberto da Silva Santos e Felipe Covre para tratar do inquérito que apura possíveis crimes ambientais no Pátio de Escória da CSN.
Presidente da Comissão de Saneamento Ambiental da Aler, Jari destacou que o encontro teve como objetivo entender as investigações, os laudos técnicos utilizados no inquérito e dialogar sobre os possíveis impactos ambientais relacionados ao depósito de escória da empresa, localizado no bairro Brasilândia.
-Como presidente da Comissão de Saneamento Ambiental, é meu dever acompanhar de perto todas as questões que envolvam risco ao meio ambiente e à saúde da população. Esse inquérito é importante para esclarecer fatos e cobrar responsabilidades – afirmou o parlamentar.
O deputado lembrou que acompanha o tema desde o período em que foi vereador em Volta Redonda, realizando fiscalizações e cobranças pela redução das pilhas de escória acumuladas no local.
Além do acompanhamento do inquérito, Jari Oliveira também propôs na Alerj a instalação da CPI da Poluição, que pretende investigar a atuação e eventual omissão de órgãos ambientais na fiscalização da CSN e de outras empresas potencialmente poluidoras do Estado do Rio.
Nota da CSN sobre o pátio de escória
A CSN informou que prestará, judicialmente, todos os esclarecimentos sobre a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) relacionada ao pátio de beneficiamento de coprodutos siderúrgicos em Volta Redonda.
A empresa considera a medida inesperada, uma vez que a própria Procuradoria da República vem conduzindo, há três anos, tratativas para celebração de um Termo de Acordo Judicial, com a suspensão da ação civil pública para viabilizar esse entendimento.
Na nota oficial divulgada nesta data, a CSN acentua que a denúncia é desprovida de fundamento técnico e jurídico, e reafirma que estudos independentes comprovam a segurança, estabilidade e inexistência de contaminação ambiental no local (…). A íntegra da nota está no site.
