Por Lanna Silveira
Advogada explica as dinâmicas do crime no campo social e jurídico
O tema da violência contra a mulher tem sido amplamente discutido na mídia neste início de ano. Após uma onda de casos de feminicídio acender a necessidade de se debater temas como segurança da mulher e machismo estrutural, o tópico do assédio sexual ganhou notoriedade após a expulsão de um participante do BBB 26, que tentou beijar uma de suas colegas de confinamento à força. O caso gerou revolta entre os participantes da casa e o público, e o participante está sendo investigado formalmente pelo crime de importunação sexual.
O Correio Sul Fluminense conversou com Lana Karolina Sóglia, advogada especializada em Direito da Mulher, para entender qual é a punição cabível ao assédio no Brasil. Segundo ela, existem os crimes de assédio sexual e importunação sexual. O assédio sexual, previsto no artigo 216-A do Código Penal, ocorre quando há constrangimento com conotação sexual praticado por alguém que se aproveita de uma relação de hierarquia ou superioridade; geralmente no ambiente de trabalho. A pena é de detenção de um a dois anos.
Já a importunação sexual, prevista no artigo 215-A do Código Penal, ocorre quando alguém pratica ato libidinoso sem o consentimento da vítima, independentemente de vínculo hierárquico, em locais públicos. Nestes casos, a pena é mais severa: reclusão de um a cinco anos.
A advogada afirma que, em sua rotina profissional, é comum receber relatos de assédio e importunação sexual com frequência ao longo do ano. Em épocas específicas, como períodos festivos que exigem confraternizações sociais, a média de denúncias tende a aumentar. Lana também avalia que, nos últimos anos, o número de relatos que partem de mulheres está crescendo cada vez mais.
– Esse aumento não significa necessariamente que os crimes estejam ocorrendo mais, mas sim que as mulheres estão mais informadas sobre seus direitos e, ainda que timidamente, mais dispostas a buscar orientação jurídica. A informação, inclusive por meio das mídias e matérias como esta, tem um papel fundamental. Costumo dizer que informação é poder – esclarece Lana.
A advogada avalia que os casos mais recorrentes de assédio sexual costumam ocorrer no ambiente de trabalho, envolvendo superiores hierárquicos, como chefes. Nestes casos, Lana orienta que a vítima tente reunir o máximo de provas possíveis e tente recorrer aos canais internos da empresa e a uma delegacia especializada para mediar a situação.
Os casos de importunação sexual, por sua vez, acontecem com frequência em ambientes públicos: ruas, eventos, transporte coletivo e demais locais com grande circulação. Também são comuns as denúncias de casos que ocorrem dentro do ambiente familiar ou de convivência próxima da vítima, o que Lana constata como um fator que dificulta denúncias.
Em muitos casos tratados pela advogada, o assédio ou a importunação não ocorrem de forma isolada, sendo acompanhados de violência psicológica, ameaças, constrangimento moral e violência física. Mesmo com o crescimento no número de denúncias, Lana expõe que a subnotificação desses crimes ainda é muito grande. Para ela, muitas mulheres se sentem desencorajadas a denunciarem seus assediadores formalmente por fatores como medo da desconfiança; vergonha e culpa socialmente impostas às vítimas; falta de provas; receio de retaliações, principalmente no ambiente de trabalho; e descrença na punição do agressor.
– É essencial que as vítimas se sintam encorajadas a denunciar. A subnotificação perpetua a impunidade, fortalece agressores e mantém um ciclo de violência que atinge não apenas as mulheres, mas toda a sociedade. Quando uma vítima denuncia, ela ajuda a proteger outras e contribui para a efetivação dos direitos femininos e para a construção de uma sociedade mais justa e segura – afirma.
As denúncias de assédio podem ser registradas em qualquer delegacia; Lana recomenda que seja priorizado o atendimento na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM). O procedimento envolve o registro do boletim de ocorrência, o relato da vítima e, quando necessário, o pedido de medidas protetivas. A partir disso, inicia-se a investigação do caso.
Culpa, vergonha e impunidade: como o assédio sexual afeta as mulheres
O Correio Sul Fluminense também coletou uma série de relatos de mulheres que passaram por casos de assédio e importunação sexual ao longo de suas vidas. Seus depoimentos contam sobre como a violação ocorreu, como se sentiram e a forma como essas situações afetaram suas vidas após o ocorrido, exemplificando a realidade feminina no que diz respeito ao assédio. A identidade das vítimas será preservada com o uso de nomes falsos. Nenhuma delas chegou a denunciar seus casos na delegacia.
A influencer Gabriela, de 24 anos, precisa lidar com abordagens indesejadas de homens frequentemente em sua rotina de trabalho. O conteúdo da blogueira tem foco especial em autoestima e valorização do corpo; por isso, muitas das postagens de Gabriela envolvem a exposição de sua imagem para incentivar outras pessoas a se sentirem confortáveis a fazer o mesmo. Segundo ela, quando alguma dessas postagens viraliza e alcança novos públicos, as mensagens de assédio sempre aumentam.
— Meu público é majoritariamente feminino, mas alcança muitos homens também. Eu entendo que alguns deles gostam de verdade do meu conteúdo, só que a maioria acaba entrando em contato para me mandar mensagens sexuais. Alguns só dão em cima de mim. Outros chegam a me mandar fotos e vídeos de suas partes íntimas ou até a tentar fazer ligação de áudio e vídeo — explica a influencer.
Para Gabriela, é desconfortável abrir sua caixa de mensagens e encontrar esse tipo de interação. O medo de ser assediada interfere diretamente em sua rotina de trabalho: hoje, Gabriela pensa antes de postar determinados vídeos e, em alguns momentos, chega a evitar o uso do Instagram para não precisar lidar com as importunações.
A blogueira conta que, em muitos momentos, se sente culpada por ter se tornado um alvo de assediadores e sempre pensa em maneiras de afastar esse tipo de público; todas elas envolvem uma mudança em si própria, e não no outro.
— Penso que eu posso estar dando abertura para essas pessoas chegarem; que eu fiz com que o algoritmo entendesse que deveria impulsionar meu conteúdo para chegar nesse tipo de perfil. O meu primeiro pensamento é sempre pensar no que eu errei e o que posso fazer para evitar isso. Ao mesmo tempo que parece que eu tenho as respostas, eu não tenho, porque a culpa não é minha e não está no meu controle — pondera.
No caso de Alice, de 26 anos, o assédio foi cometido por uma pessoa que era de sua confiança. O caso aconteceu enquanto ela estava na casa de um amigo, junto a outros conhecidos. Após se sentir mal pelo consumo de bebidas alcoólicas, Alice decidiu tirar um cochilo para acordar melhor.
— No dia seguinte, um dos meus amigos que estava lá me mandou uma mensagem dizendo que “a noite tinha sido muito boa” e que “tinha adorado o nosso beijo”. Eu não tinha lembrança nenhuma disso e o questionei na hora. Ele me disse que tinha mandado mensagem justamente por não saber se, no momento, eu estava acordada ou não. Também questionei o fato dele ter escolhido me beijar sem ter certeza de eu estar consciente.
Alice conta que, por um tempo, entrou em um processo de negação por não querer entender a gravidade do que tinha acontecido, e demorou para decidir cortar relações com seu assediador. “Ele era um amigo bem próximo; chegava a viajar comigo e com a minha família”, explicou. Ela acrescenta que foram necessários muitos meses até que ela conseguisse falar sobre o ocorrido com outras pessoas. Até hoje, cerca de cinco anos depois do assédio, Alice ainda não se sente segura em dormir fora de casa e passou a se regular mais no consumo de álcool para evitar chegar em um estado de vulnerabilidade em público.
Eliza, que hoje tem 49 anos, contou sobre um caso de assédio que sofreu aos 16 anos, pelo chefe do escritório em que trabalhava. Sua estadia naquele cargo durou apenas uma semana: já nos primeiros dias, Eliza achou o comportamento de seu chefe “estranho”.
– Éramos eu e uma outra secretária trabalhando lá. Todas as vezes que ele entrava ou saía do escritório, tinha que dar um “beijinho” em nossos rostos. Se ele passasse 50 vezes por ali, era 50 vezes dando beijinho.
A importunação aconteceu enquanto Eliza estava sozinha com seu chefe no escritório. “Ele me chamou para sentar perto dele e pediu para escrever um texto. Queria ‘ver a minha letra’. Assim que comecei, ele começou a alisar meu rosto, falar que minha pele era muito macia, que meu pulso era lindo”. Apesar de ter se incomodado com o ato, Eliza conta que, na época, acabou não entendendo aquilo como um assédio. Ela acredita que isso ocorreu tanto pela imaturidade da idade, quanto pelo fato de tópicos como machismo e importunação sexual não serem amplamente discutidos pela sociedade da época. Apesar de não reagir no momento, Eliza se demitiu do cargo no mesmo dia. “Depois disso, fiquei com muito medo de ficar sozinha com ele. Saí para almoçar e fui direto para casa avisar para os meus pais que não voltaria mais lá”.
