Angra dos Reis passará a adotar a partir de 2026 a Taxa de Turismo Sustentável (TTS), uma iniciativa que tem o objetivo de equilibrar o crescimento do turismo com a preservação do patrimônio natural do município. Anualmente, a cidade recebe cerca de 1,8 milhão de visitantes, sendo 1,2 milhão apenas na Ilha Grande, reconhecida como Patrimônio Mundial da Unesco.
Ato contra a taxa
O deputado estadual Marcelo Dino (União) irá a Angra para participar da manifestação nesta quinta-feira, às 10h. O ato acontecerá em frente à Câmara de Vereadores, onde estava prevista uma audiência pública sobre o tema para o mesmo dia, às 14h, mas foi cancelada às pressas.
De acordo com o parlamentar estadual, a região será afetada com a queda de turismo sem o mínimo de infraestrutura. “Não há saneamento básico na região e a Prefeitura só quer arrecadar. Se tem vereador de Angra que fala que agora é com os deputados, eu estarei lá”, afirma Marcelo Dino, que chega à cidade ainda nesta quarta-feira (22).
Novo texto
O novo texto da TTS é resultado de um processo de diálogo conduzido pela prefeitura com representantes do trade turístico, moradores da Ilha Grande, vereadores e demais setores envolvidos. A proposta foi aprimorada a partir de sugestões e demandas apresentadas ao longo das discussões.
Entre as principais mudanças, está a ampliação das isenções: ficarão dispensados do pagamento os moradores do município, familiares até o segundo grau, prestadores de serviço, crianças de até 12 anos e pessoas com mais de 60 anos.
Também estarão isentos da tarifa de ônibus os veículos cadastrados no Cadastur que utilizarem o Cais de Santa Luzia para transportar passageiros a bares, restaurantes e hospedagens registrados no Sistema Digital do Turismo (SDT). A tarifa será aplicada apenas aos ônibus que não estiverem integrados ao sistema. Além disso, pacotes turísticos adquiridos até 31 de dezembro de 2025, com embarques programados até 31 de julho de 2026, também estarão isentos da cobrança.
A proposta, que ainda será apreciada pela Câmara Municipal de Angra dos Reis, prevê a unificação de três taxas já existentes — Preservação Ambiental, Turismo e Embarque/Desembarque — em um único tributo.
A implantação será feita de forma gradual, em três fases. Em 2026, a cobrança terá 50% de desconto, com início pelos cais de Santa Luzia, Vila do Abraão, Japariz e Araçatiba. Em 2027, o desconto será de 25%. A partir de 2028, passará a valer o valor integral.
Os valores serão definidos de acordo com o destino e o tempo de permanência. No primeiro ano, para um período de até sete dias, a taxa será de 5 UFIRs (R$ 23,75) no continente e 10 UFIRs (R$ 47,50) para visitantes da Ilha Grande. Cada diária adicional terá custo de meia UFIR (R$ 2,37). O visitante que já tiver quitado o valor referente ao continente pagará apenas a diferença ao se deslocar para a Ilha Grande.
A arrecadação será destinada prioritariamente a projetos de saneamento básico, preservação ambiental, segurança pública e infraestrutura turística, tanto em Angra quanto na Ilha Grande. Entre as metas estão a conquista do Esgoto Zero e Lixo Zero até 2028, a revitalização de cais estratégicos — como Santa Luzia, Vila do Abraão e Provetá —, a implantação do Observatório do Turismo para monitorar em tempo real a atividade turística e orientar políticas públicas, além do reforço da segurança, com câmeras inteligentes, integração ao Centro de Controle de Angra e contratação de policiais do Proeis.
