A partir desta segunda-feira, 09 de junho, os contribuintes de Barra Mansa que possuem dívidas em execução fiscal podem contar com uma novidade para regularizar sua situação com o município. Através de convênio da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Concilia Barra Mansa será um diferencial em relação ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis).
O objetivo da parceria é facilitar ainda mais a regularização de débitos dos munícipes, como os referentes ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos), alvarás de funcionamento, multas e infrações, entre outras – incluindo os lançados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). Podem participar pessoas físicas e jurídicas.
Os contribuintes interessados devem buscar o atendimento presencial da Secretaria de Finanças, no saguão da Prefeitura, das 8h às 16h. No local, eles precisarão preencher um formulário, que será encaminhado para o Poder Judiciário – responsável por decidir se o contribuinte tem direito à gratuidade. A adesão deve ser feita até o dia 31 de agosto (mesmo prazo do Refis).
O gerente de Fiscalização Tributária, Elisandro Salomão de Almeida, ressaltou que o programa terá um grande impacto positivo no município.
– O Concilia Barra Mansa tem o intuito de abranger não somente as dívidas inscritas, mas também as executadas. Com essa parceria, o contribuinte poderá solucionar seus valores em aberto, tanto na esfera administrativa quanto na jurídica, alcançando descontos e até gratuidade de custas judiciais. Além dos contribuintes, a administração pública também será beneficiada, já que serão retirados da fila diversos processos junto ao Judiciário – frisou.
Segundo o subsecretário de Receita, Erick Augusto Ferraz, grande parte das dívidas com o município hoje tem questão judicial envolvida. “O Concilia Barra Mansa será como um ‘upgrade’ do Refis. Dessa forma, conseguiremos contemplar mais contribuintes que desejam estar dia com a Prefeitura. Será uma importante oportunidade”, destacou Erick.
Leonardo Ramos de Oliveira, secretário municipal de Finanças, reforça que a iniciativa faz parte do trabalho contínuo da Pasta com foco na busca de soluções para as principais dificuldades apresentadas pelos contribuintes.
– Nós tivemos a sensibilidade de entender o cenário econômico do país e promover esse ambiente de conciliação das dívidas dos munícipes. Entendemos que as ferramentas que estamos buscando visam facilitar o dia a dia dos cidadãos. Nossas proposições são nesse sentido de ajudar a cidade a se equilibrar de forma social e econômica – afirmou o secretário.
Para agilizar o atendimento, o contribuinte já pode levar o formulário preenchido. Ele está disponível no site www.barramansa.rj.gov.br (basta clicar no banner ‘Concilia Barra Mansa’).
