O vereador de Paraty, Lucas Cordeiro (PDT), celebrou a decisão da Justiça que suspendeu o decreto municipal que aumentou o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e à Taxa de Lixo. Em vídeo publicado nas redes sociais, o vereador relatou que os aumentos propostos pelo prefeito Zezé Porto eram abusivos. “Desde o início do ano, quando compramos essa briga, o prefeito e membros do governo municipal disseram que a gente estava fazendo uma oposição irresponsável. Agora, a gente está mostrando que aquilo realmente foi um absurdo”, afirmou o vereador que, ainda, pontuou que irá entrar com um requerimento para recalcular o valor das taxas que foram cobradas à população e buscar se informar de que forma será feito o ressarcimento para os contribuintes que já realizaram o pagamento antes da suspensão ser revogada.
Ruan Ribeiro: ‘Prefeitura não está acima da lei’
Em agosto, o vereador Ruan Carlos (PRD) fez um requerimento à Prefeitura de Paraty para questionar o aumento do IPTU mesmo com decreto legislativo aprovado pela suspensão da cobrança. Em resposta, o Executivo afirmou que a ação teria sido recomendada pelo Tribunal de Contas (TCE-RJ). “Mediante a várias falas, conseguimos provar que ele [Zezé Porto] aumentou porque ele quis. Ele moveu uma ação para derrubar nosso decreto, fez um pedido de liminar e foi negado. A casa está sendo desrespeitada”, disse, na época.
