Flávio amplia base partidária e começa a revelar agenda de mudanças; Lula reage explorando riscos das propostas do adversário e tenta corrigir fragilidades na comunicação
“Pode muito, mas não pode tudo.” A avaliação do advogado Fábio Souto, especialista em tribunais superiores, resume um dos debates que entrou no segundo turno: até onde Flávio Bolsonaro (PL) conseguiria avançar com mudanças na Constituição caso seja eleito e conte com uma base ampla no Congresso.
Enquanto o senador reúne novos apoios e começa a detalhar as alterações que pretende defender, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta usar essas propostas para aumentar a rejeição ao adversário. Ao mesmo tempo, a campanha petista busca corrigir problemas de comunicação identificados após o primeiro turno.
Nesta quarta-feira (7), o Republicanos se juntou a União Brasil, PP e Novo no apoio a Flávio. A decisão representa uma mudança em relação ao primeiro turno, quando o partido liberou as lideranças estaduais. Ao anunciar a nova posição, o Presidente do partido, Marcos Pereira, afirmou que “o povo falou”. Tarcísio de Freitas, que participou diretamente das articulações, foi além: “Esse time do Republicanos é o seu time.” A adesão, contudo, não elimina divergências internas, Hugo Motta, presidente da Câmara e filiado à legenda, deve manter seu apoio a Lula.
Podemos
A costura prossegue nesta quinta-feira (8). Flávio recebe integrantes do Podemos pela manhã e, depois, governadores eleitos. A campanha tenta aproveitar os primeiros dias do segundo turno para concentrar ao seu redor partidos de centro e centro-direita que seguiram caminhos diferentes na primeira etapa das eleições.
Mas o movimento deixou de ser apenas uma coleção de apoios. Flávio também começou a explicar o que pretende fazer com uma eventual maioria parlamentar. Depois de falar em “mudar a Constituição”, apontou como prioridades uma reforma do Judiciário, a redução da maioridade penal e alterações relacionadas à reforma tributária.
Nos bastidores da área econômica, o horizonte é mais amplo. A equipe discute aproveitar o capital político de uma eventual vitória para apresentar ainda na transição uma “Super PEC”, com ajuste fiscal estimado entre R$ 190 bilhões e R$ 200 bilhões. O desenho em discussão reúne reforma administrativa, redução da máquina pública, digitalização, combate a fraudes e mudanças na governança dos gastos. Essa informação foi confirmada pela Eurasia Group, depois de representantes da consultoria terem participado de uma reunião com Luiz Felipe Trevisan, assessor econômico de Flávio Bolsonaro.
O fim da reeleição presidencial também é tratado como possível instrumento de negociação com o Congresso. São ideias ainda em elaboração, e não um pacote formal apresentado pela candidatura.
Riscos sociais
É nessa combinação entre apoio parlamentar e mudanças prometidas que a campanha de Lula tenta entrar. A estratégia passou a associar o “tesouraço” defendido por Flávio ao risco de redução de programas sociais e benefícios, procurando aumentar a rejeição ao adversário. O discurso explora justamente a pergunta sobre até onde uma maioria política poderia permitir mudanças após a eleição.
O advogado Fábio Souto afirma que esse poder encontra barreiras. “O presidente da República com grande maioria no Congresso Nacional pode muito, mas não pode tudo”, diz. Entre os limites estão as cláusulas pétreas, que protegem a separação dos Poderes, o voto e direitos e garantias individuais. Segundo ele, essas travas existem justamente para impedir que maiorias circunstanciais alterem o núcleo essencial da Constituição.
Mesmo alterações possíveis exigem um rito rígido. Souto lembra que uma proposta de emenda precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, por três quintos dos votos em cada Casa, o equivalente a 308 deputados e 49 senadores. “Embora a Constituição permita modificações no seu texto, as hipóteses de propostas de emendas são limitadas e rígidas”, afirma.
Uma reforma do Judiciário poderia, segundo o advogado, discutir mandato e idade mínima para ministros do STF, limites a decisões monocráticas, prazos para pedidos de vista e alterações de competências. Não poderia, entretanto, atingir o núcleo da independência entre os Poderes. “Uma proposta de emenda à Constituição com o objetivo de fazer uma ampla reforma no Poder Judiciário encontra limites na separação entre Poderes, que é cláusula pétrea, núcleo essencial da independência e do equilíbrio entre as instituições”, explica.
A redução da maioridade penal é mais controversa. Souto afirma que há divergência sobre o artigo 228 estar ou não protegido como direito fundamental. “Existe um grande dissenso jurídico acerca de se o artigo 228 integra o rol dos temas acobertados pelo óbice instransponível das cláusulas pétreas”, diz. De um lado, há juristas que entendem que a maioridade penal integra o conjunto de direitos e garantias fundamentais. De outro, há quem sustente que o tema pertence ao campo da política criminal e poderia ser alterado por emenda constitucional.
O próprio alcance das propostas de Flávio ainda é, na avaliação do especialista, difícil de medir. “Não dá para saber exatamente o que ele pretende modificar na Constituição, ante o caráter embrionário e superficial das ideias”, afirma Souto. Para ele, a força da bancada do PL e os apoios conquistados aumentam a capacidade política de negociação, mas não eliminam as travas previstas na Constituição.
Ao tratar da estratégia de Lula de associar uma eventual vitória de Flávio ao risco de perda de direitos e benefícios, Souto faz outra ressalva. Sem um texto concreto, diz, não é possível afirmar antecipadamente quais direitos seriam atingidos. Ainda assim, considera que os temas citados pelo candidato são sensíveis. “O constituinte originário dotou o texto constitucional de inúmeras travas com o propósito de evitar que governos modifiquem a essência da Constituição”, afirma.
Enquanto tenta explorar politicamente essas propostas, Lula também mexe na própria campanha. Nesta quarta, reuniu parlamentares atuais e eleitos para discutir comunicação digital, depois de aliados cobrarem mudança de linguagem e maior presença nas redes. O presidente, que resistia ao formato no primeiro turno, passou a gravar vídeos em selfie, com mensagens sobre mobilização e a escala 6×1.
A reação tenta atacar uma fragilidade identificada internamente enquanto Flávio Bolsonaro procura ocupar o espaço dos novos aliados. Flávio tenta apresentar força política como capacidade de mudança. Lula busca transformar essa mesma força em alerta sobre os efeitos das mudanças prometidas pelo candidato do PL.
