Um manual desenvolvido para facilitar os processos de licenciamento sanitário nos municípios do Médio Paraíba será apresentado no II Encontro do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária do Rio de Janeiro. O evento está marcado para 10 de setembro, na sede do Ministério Público do Rio de Janeiro, na capital, e reunirá técnicos dos 92 municípios do estado.
O trabalho, intitulado “Desenvolvimento do Manual para Contadores na Região Médio Paraíba, uma Iniciativa de Integração e Educação Sanitária”, foi elaborado pelo Grupo Executivo de Vigilância Sanitária (GE Visa) em parceria com contadores municipais. A proposta surgiu após técnicos identificarem problemas recorrentes na abertura e montagem de processos de licenciamento sanitário.
Entre as situações encontradas estão equívocos no uso dos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), ausência de dados relevantes no Regin, sistema de licenciamento da Junta Comercial utilizado pelas prefeituras, e apresentação de documentos incompletos ou desnecessários.
Os técnicos também identificaram a abertura de processos para estabelecimentos classificados como de baixo risco sanitário, não sujeitos à Vigilância Sanitária, e para Microempreendedores Individuais (MEIs) que, de acordo com a legislação vigente, não necessitam de licenciamento sanitário.
A partir desses problemas, o grupo elaborou o manual com orientações destinadas aos profissionais de contabilidade. O objetivo é organizar e facilitar os procedimentos necessários ao licenciamento, reduzindo erros durante a abertura dos processos.
O material foi apresentado nesta quinta-feira (27), durante a I Oficina Regional entre Vigilância Sanitária e Contadores do Médio Paraíba, realizada em Volta Redonda. O encontro reuniu técnicos das vigilâncias sanitárias municipais, contadores e representantes do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), da Associação das Empresas de Serviços Contábeis (AESCON) e das Casas do Empreendedor da região.
O GE Visa está vinculado ao Grupo Técnico de Vigilância em Saúde, no âmbito da Comissão Intergestores Regional do Médio Paraíba. Participam do grupo os 12 municípios da região: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda.
Após a elaboração do manual, a iniciativa foi apresentada à Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado. O órgão sugeriu que o material seja replicado nos demais municípios fluminenses e convidou o grupo responsável pelo trabalho para apresentá-lo no encontro estadual de setembro.
